Execução Fiscal 0005467-19.2021.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.017,87

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO OSORIO PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA GIOSA MANFRIM

OAB/PR 34945·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO OSORIO PORTO

OAB/PR 21315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2026, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 12:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/04/2026, 12:12

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

15/04/2026, 12:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2026, 17:09

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

16/03/2026, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2026, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2025, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 16:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/12/2025, 16:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/11/2025, 01:24

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO OSORIO PORTO

26/08/2025, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2025, 16:15

Todas as movimentações(129)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2026, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 12:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/04/2026, 12:12

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

15/04/2026, 12:11

Documentos

Outros

•05/08/2025, 10:49

Outros

•26/06/2024, 16:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2026, 17:09

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

16/03/2026, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2026, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2025, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 16:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/12/2025, 16:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/11/2025, 01:24

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO OSORIO PORTO

26/08/2025, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2025, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2025, 16:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/08/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 14:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/08/2025, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2025, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/07/2025, 09:45

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO OSORIO PORTO

04/07/2025, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2025, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2025, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2025, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2025, 09:05

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/06/2025, 09:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/06/2025, 09:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/06/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2025, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2025, 11:08

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO OSORIO PORTO

31/05/2025, 00:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/05/2025, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2025, 12:20

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO OSORIO PORTO

09/05/2025, 00:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2025, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 14:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

10/03/2025, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/09/2024, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

02/09/2024, 20:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 12:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/07/2024, 12:29

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO OSORIO PORTO

30/07/2024, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/06/2024, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 19:54

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

26/06/2024, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2024, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2024, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2024, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 13:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2024, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2024, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2024, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2024, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2024, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2024, 11:03

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/05/2024, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2024, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2024, 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2024, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 15:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/02/2024, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2024, 22:29

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO OSORIO PORTO

31/01/2024, 01:57

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO OSORIO PORTO

13/12/2023, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2023, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2023, 12:56

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/11/2023, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 20:13

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

22/11/2023, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2023, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2023, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2023, 00:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2023, 12:16

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

13/11/2023, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 13:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2023, 08:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2023, 08:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2023, 08:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

09/11/2023, 16:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/11/2023, 16:49

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

09/11/2023, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2023, 16:29

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

30/10/2023, 21:27

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2023, 21:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 21:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/10/2023, 16:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/03/2023, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2022, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2022, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 13:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/11/2022, 13:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/08/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005467-19.2021.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005467-19.2021.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.017,87 Exequente(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.282.656/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s): FRANCISCO OSORIO PORTO (RG: 59607740 SSP/PR e CPF/CNPJ: 435.191.130-15) RUA JAIR DO COUTO COSTA, 1232 SOBRADO 18 - Recanto dos Magnatas - MARINGÁ/PR - CEP: 87.060-625 1. Defiro o pedido de suspensão formulado pela parte exequente pelo prazo requerido; 2. Caso a parte executada tenha sido incluída em cadastro de inadimplentes ao decorrer da execução, determino que a Secretaria levante a restrição ao crédito referente a este processo, conforme requerido pela parte exequente; 3. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a de que a ausência de manifestação acarretará em arquivamento provisório do processo e início da contagem do prazo prescricional; 4. Havendo novo pedido de suspensão, restará deferido nos termos acima; 5. Transcorrido o prazo acima sem manifestação, após certificado nos autos, proceda a remessa dos autos ao arquivo provisório até ulterior manifestação da parte ou transcurso do prazo prescricional. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

16/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

15/02/2022, 16:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/02/2022, 16:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/02/2022, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/12/2021, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO OSORIO PORTO

27/10/2021, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2021, 13:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/09/2021, 17:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/08/2021, 06:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/08/2021, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/08/2021, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2021, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2021, 13:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/08/2021, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2021, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/08/2021, 10:04

Outros

•21/06/2024, 16:00

Outros

•10/11/2023, 11:22

Outros

•01/02/2022, 19:17

Outros

•04/08/2021, 18:51