Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007628-66.2007.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

WALLACE SOARES PUGLIESE

CPF

Autor

BERNADETE GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA

CPF

Autor

MIGUEL RAMOS CAMPOS

CPF

Autor

FERNANDO BORGES MANICA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

WALLACE SOARES PUGLIESE

CPF

Autor

BERNADETE GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA

CPF

Autor

MIGUEL RAMOS CAMPOS

CPF

Autor

FERNANDO BORGES MANICA

CPF

Autor

WESLEI VENDRUSCOLO

CPF

Autor

HELOISA BOT BORGES

CPF

Autor

ALEXANDRE PYDD

CPF

Autor

JOE TENNYSON VELO

CPF

Autor

FABIANE CRISTINA SENISKI

CPF

Autor

ROSERIS BLUM

CPF

Autor

FABIOLA ALMEIDA ZANETTI DE BRITO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS CALDAS

CPF

Autor

VALQUIRIA BASSETTI PROCHMANN

CPF

Autor

MARINA CERQUEIRA LEITE DE FREITAS LUíS

CPF

Autor

ROBERTO MACHADO FILHO

CPF

Autor

ROBERTO ALTHEIM

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO BALDI

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/04/2026, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 09:19

Todas as movimentações(188)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/04/2026, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Documentos

OUTROS

•08/08/2023, 16:45

OUTROS

•31/01/2023, 21:42

03/02/2026, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2026, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 09:17

PROCESSO DESARQUIVADO

28/01/2026, 09:16

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

29/09/2025, 11:14

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

25/09/2025, 15:53

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

25/09/2025, 10:40

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

25/09/2025, 10:34

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

25/09/2025, 10:23

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

18/09/2025, 15:17

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

27/05/2025, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2025, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

28/01/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2025, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2025, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2025, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

15/01/2025, 15:26

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

15/01/2025, 13:38

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

15/01/2025, 13:31

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

15/01/2025, 13:29

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

15/01/2025, 13:26

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

15/01/2025, 13:08

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

14/01/2025, 18:48

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

14/01/2025, 18:45

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

14/01/2025, 18:41

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

14/01/2025, 18:37

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

14/01/2025, 18:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/01/2025, 16:02

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

13/01/2025, 19:39

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

13/01/2025, 19:29

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

13/01/2025, 19:22

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

13/01/2025, 19:18

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

13/01/2025, 19:13

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

13/01/2025, 19:10

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

13/01/2025, 18:58

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

13/01/2025, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

13/01/2025, 17:14

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

13/01/2025, 14:30

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

10/01/2025, 13:37

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

10/01/2025, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2025, 11:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2025, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

08/01/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2025, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2025, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

07/01/2025, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

07/01/2025, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2025, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2025, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2025, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2025, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2025, 16:07

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

06/12/2024, 15:33

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE PYDD

19/11/2024, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2024, 19:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2024, 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 14:47

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

29/10/2024, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2024, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2024, 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2024, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2024, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2024, 13:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/07/2024, 13:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2024, 19:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2024, 18:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2024, 18:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/07/2024, 18:26

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/07/2024, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2024, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2024, 19:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/05/2024, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 12:29

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/05/2024, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 19:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2024, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2024, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2024, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 18:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 19:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/02/2024, 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 19:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

09/02/2024, 19:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021

09/02/2024, 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 19:33

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/02/2024, 19:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2023, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 08:18

OUTRAS DECISÕES

08/08/2023, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2023, 11:28

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/05/2023, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2023, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2023, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2023, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 16:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

10/04/2023, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 16:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/04/2023, 16:43

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

27/02/2023, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/02/2023, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2023, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2023, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

01/02/2023, 11:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

01/02/2023, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 11:03

OUTRAS DECISÕES

31/01/2023, 21:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2023, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2022, 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2022, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 13:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/10/2022, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/09/2022, 16:33

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/08/2022, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2022, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 18:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/07/2022, 18:29

JUNTADA DE CUSTAS

13/04/2022, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2022, 12:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/03/2022, 13:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/03/2022, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

10/03/2022, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2022, 15:28

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/03/2022, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2022, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Vistos. I – CRÉDITO PRINCIPAL 2.1 – HOMOLOGAÇÃO DE VALORES Diante concordância expressa do devedor quanto aos cálculos apresentados pelo credor – sequência n.º 7 e 24 –, homologo referidos valores para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. II – EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO Por conseguinte, autorizo a expedição de precatório requisitório, de natureza alimentar, no valor de R$ 3.828.224,56 (principal) (maio/2021) e R$ 1.064,76 (reembolso de custas adiantadas) (maio/2021). O crédito principal deve ser decomposto da seguinte forma: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central A este crédito deve ser acrescido, ainda, a parcela de reembolso de custas processuais relativa a cada um dos credores no valor de R$ 50,70 (1.064,76/21=50,70). O precatório também deve ser acrescido das custas processuais eventualmente pendentes de pagamento e cuja responsabilidade pelo adimplemento seja do devedor, anotando-se a isenção legalmente concedida ao Estado do Paraná a partir de 24.09.2021, data de vigência da Lei Estadual n.º 20.713/2021. Inexistindo recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, expedindo-se, em seguida, o respectivo precatório requisitório. II – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA Intime-se a parte credora para, querendo, no prazo de 15 dias, manifestar- se acerca das retenções legais apresentadas pelo Estado do Paraná. Se houver impugnação, retornem conclusos para decisão. Não havendo, cumpra-se o item 4 de sequência n.º 13. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

16/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2022, 16:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/02/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:14

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

09/02/2022, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2022, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/12/2021, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/11/2021, 12:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2021, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2021, 11:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2021, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2021, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 01:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/09/2021, 18:12

DEFERIDO O PEDIDO

24/08/2021, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/08/2021, 01:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/07/2021, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/07/2021, 01:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2021, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

14/06/2021, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2021, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2021, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/03/2021, 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2020, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/11/2020, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

15/09/2020, 14:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2020, 14:13

OUTROS

•09/02/2022, 18:10

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