Apelação / Remessa Necessária 0000198-53.2021.8.16.0172 - TJPR | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 501.852,50

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública de Ubiratã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBIRATA/PR

CNPJ

Autor

NANCI DOS REIS AGRA

CPF

Autor

FRANCISCO BATISTA AGRA

CPF

Autor

FRANCISCO BATISTA AGRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE UBIRATA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE UBIRATA/PR

CNPJ

Autor

NANCI DOS REIS AGRA

CPF

Autor

FRANCISCO BATISTA AGRA

CPF

Autor

FRANCISCO BATISTA AGRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE UBIRATA/PR

CNPJ

Reu

NANCI DOS REIS AGRA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE UBIRATA

TERCEIRO

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

13/08/2025, 13:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2025

13/08/2025, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UBIRATÃ/PR

27/05/2025, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/03/2025, 19:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2025, 16:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/03/2025, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2025, 15:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2025, 15:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2025, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 12:12

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/03/2025, 20:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

24/03/2025, 14:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

24/03/2025, 14:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

24/03/2025, 14:51

SENTENÇA CONFIRMADA EM PARTE

24/03/2025, 14:51

Todas as movimentações(44)

BAIXA DEFINITIVA

13/08/2025, 13:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2025

13/08/2025, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UBIRATÃ/PR

27/05/2025, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/03/2025, 19:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2025, 16:23

Documentos

OUTROS

•09/07/2024, 14:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/03/2025, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2025, 15:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2025, 15:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2025, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 12:12

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/03/2025, 20:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

24/03/2025, 14:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

24/03/2025, 14:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

24/03/2025, 14:51

SENTENÇA CONFIRMADA EM PARTE

24/03/2025, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2025, 00:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2025, 15:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 13:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 00:00 ATÉ 21/03/2025 23:59

07/02/2025, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2025, 19:27

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

06/02/2025, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

11/11/2024, 10:46

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

11/11/2024, 10:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UBIRATÃ/PR

09/11/2024, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 16:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2024, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

10/07/2024, 15:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/07/2024, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 09:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2024, 09:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2024, 15:50

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

09/07/2024, 14:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2024, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2024, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 14:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2024, 14:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/05/2024, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/05/2024, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2024, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

08/05/2024, 14:16

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

08/05/2024, 08:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2024, 17:57