Execução de Título Extrajudicial 0003990-67.2020.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003990-67.2020.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003990-67.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003990-67.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$106.859,54 Exequente(s): ANDRE ESCAME BRANDANI JEAN GUSTAVO SILVA NUNES Executado(s): Antonio Martinho da Silva Neto Vistos etc., I – Trata-se de ação de execução de título extrajudicial com pedido de tutela de urgência proposta por ANDRÉ ESCAME BRANDANI e JEAN GUSTAVO SILVA NUNES em face de ANTONIO MARTINHO DA SILVA NETO. Intimada para se manifestar sobre a regularidade da intimação do devedor (mov. 56), a Exequente afirmou que “de fato está irregular (seq. 56) pois devolvida sem leitura, razão pela qual requer seja expedida intimação no mesmo endereço” (mov. 79). Após os autos vieram conclusos. É o essencial a ser relatado. DECIDO. II – Consta dos autos que foram bloqueados valores nas contas do devedor através do SISBAJUD (mov. 51). Ato contínuo, a Secretaria expediu carta de intimação (mov. 53) e juntou o respectivo aviso de recebimento negativo com o motivo de devolução “ausente” (mov. 56). Mesmo com o retorno negativo da carta, a indisponibilidade foi convertida em penhora no mov. 68. Após constatar o equívoco, este juízo oportunizou o contraditório (mov. 76) e a parte Exequente reconheceu a irregularidade da intimação (mov. 79). III – Assim, diante da irregularidade da intimação do devedor (que não recebeu a carta no endereço em que realizada a citação) e da não oposição dos Exequentes, determino a renovação do ato. IV – Considerando a inexistência de prejuízo para as partes, a quantia penhorada indevidamente permanecerá depositada nos autos até ulterior deliberação deste juízo (após regularizada a situação referente a intimação, acolhimento/rejeição ou ausência de manifestação por parte do devedor, em atenção aos arts. 4º, 6º, 9º e 10, CPC). V – No mais, observe a Secretaria as disposições pertinentes das decisões de movs. 17/76. VI – Oportunamente tornem conclusos. VII – Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Cianorte, 09 de dezembro de 2021. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

Todas as movimentações(273)

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