Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007735-03.2013.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007735-03.2013.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007735-03.2013.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0007735-03.2013.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): Mario Dias Duarte Filho Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Vistos para decisão. 1. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, promovido por MARIO DIAS DUARTE FILHO em face do ESTADO DO PARANÁ (mov. 62.1). Intimadas as partes para se manifestaram acerca da satisfação da obrigação (mov. 137.1), a parte exequente informou a satisfação do débito principal e requereu a suspensão do feito no que diz respeito aos honorários sucumbenciais correspondentes à fase de cumprimento de sentença, em atenção ao IRDR n° 0044244-66.2018.8.16.0000 – Tema 014, TJPR (mov.143.1). Ante o exposto, julgo extinto o processo com fincas no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tão somente no que diz respeito ao valor principal. 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Havendo custas remanescentes, cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento para execução dos honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, caso o julgamento do IRDR n° 0044244-66.2018.8.16.0000 (Tema 014) seja considerado favorável ao advogado. 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

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DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(175)