Cumprimento de sentença 0005589-76.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 49.334,14

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

HAISAN COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ESPECIAL DE SUCUMBENCIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA

OAB/PR 100326·CPF·Representa: Autor

TIAGO JOSE DA SILVA

OAB/PR 78290·CPF·Representa: Réu

PABLO POLICENO SANTOS

OAB/PR 70913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2026, 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2026, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2026, 09:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/01/2026, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2026, 14:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/12/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/09/2025, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2025, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 10:11

DEFERIDO O PEDIDO

27/04/2025, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/04/2025, 01:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/04/2025, 17:26

Todas as movimentações(100)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2026, 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2026, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2026, 09:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/01/2026, 15:30

Documentos

Outros

•27/04/2025, 12:20

Outros

•19/08/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2026, 14:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/12/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/09/2025, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2025, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 10:11

DEFERIDO O PEDIDO

27/04/2025, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/04/2025, 01:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/04/2025, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2025, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/04/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/04/2025, 16:54

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/04/2025, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE HAISAN COMERCIO DE MOVEIS LTDA

15/04/2025, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/03/2025, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 14:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/03/2025, 14:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2024

12/03/2025, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2025, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/03/2023, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

01/03/2023, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 14:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/11/2022, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2022, 19:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/11/2022, 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 16:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

19/08/2022, 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/05/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

15/03/2022, 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005589-76.2019.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005589-76.2019.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ICMS/Importação Valor da Causa: R$290.680,67 Autor(s): HAISAN COMERCIO DE MOVEIS LTDA Réu(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Consoante aos embargos declaratórios opostos no mov. 57.1 a respeito da sentença proferida no mov.50.1, intimem-se o réu para, querendo, apresentar contrarrazões em 5 dias (cf. art. 1.023, §2º do CPC), especialmente considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos. 2. Após, tornem-me conclusos para deliberação. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2022, 19:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/11/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/10/2021, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 01:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2021, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2021, 13:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2021, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 17:38

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

20/09/2021, 10:26

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

29/06/2021, 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/06/2021, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/06/2021, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2021, 09:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 00:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2021, 04:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/05/2021, 04:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2021, 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 13:37

JUNTADA DE CUSTAS

03/12/2020, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2020, 13:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2020, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/10/2020, 19:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

08/09/2020, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

31/08/2020, 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2020, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2020, 09:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/08/2020, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/06/2020, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2020, 13:18

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/05/2020, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/02/2020, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/12/2019, 22:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2019, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2019, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2019, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 15:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

17/10/2019, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 15:50

OUTRAS DECISÕES

03/10/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/10/2019, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2019, 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2019, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2019, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2019, 15:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

29/07/2019, 15:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/07/2019, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2019, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2019, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2019, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/07/2019, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/07/2019, 13:01

Outros

•17/01/2022, 19:11

Outros

•20/09/2021, 10:26

Outros

•03/10/2019, 17:49