Cumprimento de sentença 0000515-22.2006.8.16.0190 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000515-22.2006.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000515-22.2006.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000515-22.2006.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$3.092,88 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Executado(s): AMINE FARES (CPF/CNPJ: 668.686.109-04) Rua Santos Dumont, 1528 - Zona 03 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.050-100 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO VERA CRUZ LTDA (CPF/CNPJ: 01.263.343/0001-01) Rua Pioneiro Alfredo Vieira, sn GLB Rib. Paissandu - Distrito Industrial 2 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.065-040 Em seq.72.1, o exequente informa que, em seq.1.35, houve a penhora do imóvel (matrícula 36.205/1º CRI de Maringá), bem como alega que, conforme matrícula (seq.72.2), ainda não houve averbação da penhora, tendo requerido a análise do segundo pedido de seq.24.1, bem como avaliação do bem. Compulsando os autos, verifica-se que após a lavratura do auto de penhora acima mencionado, o exequente alegou em fl.189 (pág.2 do seq.1.40) que no imóvel, objeto da matrícula, houve a construção do edifício Monte Líbano, tendo o exequente requerido, na ocasião(fl.189), o desentranhamento do mandado para que fosse realizada a penhora somente sobre a sala de propriedade de AMINE FARES, o que foi deferido em decisão de seq.1.41. No mais, destaca-se que o termo de penhora (seq.1.35) é relativo à integralidade do imóvel objeto da matrícula 36.205/1º CRI de Maringá e não sobre apenas a sala de propriedade de AMINE FARES. Portanto, a fim de evitar eventuais prejuízos ao processo, intime-se a parte exequente para esclarecer a pretensão de seq.72.1, a fim de requerer as devidas adequações quanto à penhora, bem como requerer o cancelamento do termo de penhora (seq.1.35), caso entenda necessário, no prazo de 20(vinte) dais. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

16/02/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(197)