Cumprimento de sentença 0062165-16.2010.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0062165-16.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062165-16.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062165-16.2010.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$28.455,48 Exequente(s): moyses vilmar scheidt Executado(s): BANCO VOTORANTIM S.A 1. Trata-se de “Ação sumária de revisão de contrato bancário com pedido liminar”, proposta por MOYSES VILMAR SCHEIDT em face de BANCO VOTORANTIM S.A, em fase de cumprimento de sentença. Da análise do trâmite dos autos, verifica-se que, iniciada a fase de cumprimento de sentença (mov. 1.14), a parte executada apresentou, no mov. 1.16, impugnação ao cumprimento de sentença. Na sequência, houve o cumprimento voluntário do julgado pela executada, nos termos do depósito de mov. 1.19. Em decisão de mov. 21.1, rejeitou-se a impugnação ao cumprimento de sentença. Por meio do despacho de mov. 52.1, determinou-se o envio dos autos à Contadoria Judicial para apuração do saldo devido à parte exequente. A executada, conforme o teor da petição de mov. 96.1, pugnou pela substituição do depósito judicial, realizado em 26/04/2016 (mov. 1.19), pela “APÓLICE DE SEGURO-GARANTIA JUDICIAL”. 2. Nesse contexto, resta claro e indene de dúvidas que o valor depositado pela executada, tal como relatado, se deu a título de cumprimento voluntário do julgado. Logo, não se tratando de penhora ou garantia do juízo, não há falar-se em substituição do depósito voluntário efetuado pela executada por “APÓLICE DE SEGURO-GARANTIA JUDICIAL”, razão pela qual indefiro o requerimento apresentado em mov. 96.1. 3. Desse modo, cumpra-se integralmente o despacho de mov. 52.1, item “2”, com o envio dos autos à Contadoria Judicial, com a devida brevidade, haja vista o decurso do prazo de 32 meses sem cumprimento. 4. Juntados os cálculos, intimem-se as partes para se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito Substituta I

16/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023

DECORRIDO PRAZO DE MOYSES VILMAR SCHEIDT

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(187)