Execução Fiscal 0004993-39.2016.8.16.0185 - TJPR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2026, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 14:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/04/2026, 14:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/04/2026, 14:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/02/2026, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 12:40

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/11/2025, 12:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2025, 15:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/08/2025, 13:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/03/2025, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/03/2025, 18:10

DEFERIDO O PEDIDO

19/02/2025, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2025, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 13:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/10/2024, 13:46

MANDADO DEVOLVIDO

17/09/2024, 02:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2024, 13:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2024, 13:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/07/2023, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

13/07/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004993-39.2016.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004993-39.2016.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.111,91 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): PETROLINO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 1. Defiro o requerimento do exequente para que seja procedida PENHORA do veículo bloqueado nos autos, conforme postulado pelo exequente. 2. Realize-se a constrição mediante termo nos autos, tendo por base os dados do veículo constantes no sistema RENAJUD (arts. 838 e 845, §1º, do CPC), devendo o executado (que será o depositário) ser intimado na pessoa de seu advogado, por via eletrônica (CPC 841 §1º), ou, na sua ausência, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento em mãos próprias conforme art. 841, §2º, do CPC, cc art. 12 da LEF, para, no prazo de 30 dias (art. 16, LEF), oferecer embargos. 2.1. Anote-se a penhora no Sistema RENAJUD, bloqueando a transferência. 3. Conforme o art. 871, IV, do Código de Processo Civil, resta dispensada a avaliação do veículo, pela possibilidade de pesquisa do valor de mercado, no caso a tabela FIPE. 3.1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a cotação de mercado do bem, trazendo a informação aos autos e para que se manifeste acerca da suficiência da garantia do juízo. 4. Tratando-se de veículo alienado fiduciariamente, a penhora deverá recair sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária (art. 835, XII, do CPC), o que deverá ser consignado no termo. 4.1. Nesse caso, sendo o objeto do contrato de propriedade da instituição financeira, obtenha a Secretaria, junto ao RENAJUD, a informação quanto à alienação fiduciária do veículo em questão (http://www.detran.pr.gov.br/servicos/consultar-cadastro-de-restricoes-de-veiculo/) e a empresa titular do crédito fiduciário. 4.2. Com a informação, oficie-se à instituição financeira, notificando-a da penhora ocorrida e requisitando informações sobre o contrato e seu adimplemento. 4.3. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação em 30 dias. 5. Havendo mais de um veículo, a penhora poderá se limitar a tanto(s) quanto(s) baste(m) para a suficiente garantia da execução, consoante o estado e avaliação do(s) veículo(s) encontrado(s); nesse caso, a secretaria deverá proceder à consulta na Tabela FIPE, recaindo a penhora sobre o(s) veículo(s) cujo preço de mercado seja suficiente para o pagamento do valor atualizado do débito, mais custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios (art. 871, IV, do CPC). 6. Tratando-se de veículo roubado ou baixado, fica obstada a realização da penhora, considerando a evidente ineficácia da medida, devendo ser cancelada a anotação de restrição. 7. Decorrido o prazo de embargos sem oposição pelo devedor, ouça-se o exequente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

DEFERIDO O PEDIDO

04/02/2022, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2022, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 14:44

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

02/09/2021, 14:43

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

02/09/2021, 12:32

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

27/08/2021, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2021, 14:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 10:51

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

24/08/2021, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2021, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/08/2021, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2020, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2020, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2020, 17:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/11/2020, 17:15

DECORRIDO PRAZO DE NAUM RUBEM GALPERIN

09/10/2020, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2020, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2020, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2020, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2020, 16:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/09/2020, 13:49

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

23/04/2020, 17:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/04/2020, 18:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2020, 18:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2018, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2018, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2018, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2018, 13:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/12/2018, 13:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/11/2018, 15:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

23/11/2018, 15:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/04/2018, 14:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/04/2018, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2017, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2017, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2017, 13:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/05/2017, 13:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/05/2017, 13:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/03/2017, 18:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2016, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

19/09/2016, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2016, 17:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/08/2016, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/08/2016, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/08/2016, 17:16

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Todas as movimentações(78)