Ação Penal - Procedimento Sumário 0004495-09.2019.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Paranaguá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MARIA GABRIELA DOS SANTOS PINTO FERREIRA

VITIMA

MARIA VERONICA DOS SANTOS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA COSTA GASPAR

OAB/PR 95051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/10/2025, 14:16

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

16/08/2024, 13:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2024, 13:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

16/08/2024, 13:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/08/2024, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2024, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/08/2024, 17:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023

05/08/2024, 17:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

05/08/2024, 17:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

05/08/2024, 17:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 16:52

MANDADO DEVOLVIDO

29/05/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2024, 15:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2024, 14:35

Todas as movimentações(148)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/10/2025, 14:16

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

16/08/2024, 13:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2024, 13:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

16/08/2024, 13:34

Documentos

OUTROS

•21/07/2023, 18:55

OUTROS

•12/04/2022, 17:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/08/2024, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2024, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/08/2024, 17:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023

05/08/2024, 17:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

05/08/2024, 17:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023

05/08/2024, 17:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 16:52

MANDADO DEVOLVIDO

29/05/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2024, 15:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2024, 14:35

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VERONICA DOS SANTOS PINTO

29/08/2023, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 18:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/08/2023, 18:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2023, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2023, 16:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/08/2023, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 16:19

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

21/07/2023, 18:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/05/2023, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2023, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2023, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/05/2023, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2023, 13:14

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VERONICA DOS SANTOS PINTO

28/06/2022, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2022, 00:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/06/2022, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2022, 10:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 15:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/06/2022, 15:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

07/06/2022, 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 13:32

MANDADO DEVOLVIDO

05/06/2022, 11:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2022, 17:45

MANDADO DEVOLVIDO

14/05/2022, 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2022, 12:18

MANDADO DEVOLVIDO

11/05/2022, 19:31

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VERONICA DOS SANTOS PINTO

11/05/2022, 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 12:34

MANDADO DEVOLVIDO

09/05/2022, 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 00:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2022, 17:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2022, 17:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/04/2022, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 10:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2022, 10:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2022, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 18:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

25/04/2022, 18:12

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

12/04/2022, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2022, 14:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/03/2022, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2022, 13:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av. Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0004495-09.2019.8.16.0129 DESPACHO Diante da preliminar contida na resposta à acusação, remeta-se ao Ministério Público. Paranaguá, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2022, 17:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2022, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

05/01/2022, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VERONICA DOS SANTOS PINTO

02/12/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 10:54

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

08/11/2021, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2021, 17:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2021, 17:37

MANDADO DEVOLVIDO

01/11/2021, 21:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2021, 16:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/10/2021, 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2020, 14:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2020, 13:29

OUTRAS DECISÕES

28/08/2020, 17:58

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

28/08/2020, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2020, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2020, 13:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2020, 13:37

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

27/08/2020, 13:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/08/2020, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2020, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2020, 10:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/08/2020, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2020, 15:22

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

25/08/2020, 10:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2020, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2020, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2020, 16:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2020, 16:27

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

19/08/2020, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2020, 16:25

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

19/08/2020, 16:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

19/08/2020, 16:24

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

30/06/2020, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2020, 12:14

JUNTADA DE DENÚNCIA

26/06/2020, 18:59

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2020, 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2020, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2020, 09:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2020, 12:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

23/01/2020, 12:33

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

23/01/2020, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2020, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/01/2020, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

18/01/2020, 03:47

DECORRIDO PRAZO DE NARA IONE BERTOLOTTI

18/01/2020, 03:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/01/2020, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2020, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2020, 16:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2020, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2019, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2019, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2019, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2019, 15:22

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

12/12/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2019, 12:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/12/2019, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2019, 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2019, 12:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2019, 15:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/12/2019, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2019, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

07/12/2019, 01:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

06/11/2019, 16:33

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

06/11/2019, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

05/11/2019, 14:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2019, 18:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2019, 18:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2019, 18:06

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

28/08/2019, 14:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/06/2019, 08:20

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2019, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/06/2019, 10:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/06/2019, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/06/2019, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2019, 10:49

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

04/06/2019, 10:49

OUTROS

•10/02/2022, 17:18

OUTROS

•08/11/2021, 16:59

OUTROS

•28/08/2020, 17:58

OUTROS

•30/06/2020, 17:59

OUTROS

•12/12/2019, 16:54