Execução Fiscal 0003480-23.2019.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 18.942,34

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ

Autor

ARGENTA, BONOTTO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CANDICE DE CARVALHO

OAB/PR 91460·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR PINTO MENDES

OAB/PR 57712·CPF·Representa: Autor

RUDIMAR RHINOW

OAB/PR 48585·CPF·Representa: Autor

DAGOBERTO SIGRUN PEDROLLO

OAB/PR 6954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/07/2023, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2023, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2023, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2023, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 09:29

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/06/2023, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/06/2023, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/06/2023, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/06/2023, 15:15

Todas as movimentações(137)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/07/2023, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2023, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2023, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2023, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 09:29

Documentos

Outros

•13/04/2023, 18:30

Outros

•11/02/2022, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 09:29

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/06/2023, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/06/2023, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/06/2023, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/06/2023, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/06/2023, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/06/2023, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/06/2023, 15:15

DECORRIDO PRAZO DE ARGENTA, BONOTTO & CIA LTDA

17/05/2023, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2023, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 18:36

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

13/04/2023, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2023, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 15:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2023, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2023, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 16:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2022, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2022, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2022, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/09/2022, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2022, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2022, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/05/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2022, 15:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/04/2022, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2022, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/04/2022, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/04/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2022, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2022, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2022, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2022, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/03/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2022, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 08:59

DECORRIDO PRAZO DE ARGENTA, BONOTTO & CIA LTDA

24/02/2022, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 09:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/02/2022, 13:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/02/2022, 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022

17/02/2022, 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022

17/02/2022, 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022

17/02/2022, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

17/02/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

17/02/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 13:31

JUNTADA DE CUSTAS

16/02/2022, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003480-23.2019.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003480-23.2019.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$18.942,34 Exequente(s): Município de Palmas/PR Executado(s): Argenta, Bonotto & Cia Ltda Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE PALMAS em face de ARGENTA BONOTTO & CIA LTDA. No sequencial 46.1 a parte executada ingressou com pedido de homologação de acordo, tendo o Exequente concordado com o mesmo, no mov. 47.1. É o relatório. Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (mov. 46.1), passando as cláusulas e condições avençadas a fazer parte desta sentença. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Considerando o disposto no artigo 4°, inciso III, da Lei Municipal n° 2.523/2017 (anexa ao mov. 47.2), expeça-se alvará de transferência, nos moldes pleiteados na petição de mov. 47.1. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme estipulado no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observando o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Palmas, datado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/02/2022, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/02/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2022, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2022, 16:49

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/02/2022, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2022, 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2022, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/02/2022, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

10/02/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2020, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2020, 16:55

PROCESSO SUSPENSO

30/10/2020, 11:58

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/10/2020, 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2020, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2020, 14:48

MANDADO DEVOLVIDO

23/10/2020, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2020, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2020, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2020, 10:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2020, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2020, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2020, 15:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/04/2020, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2020, 16:14

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JULIANA FERREIRA DA ROCHA

20/02/2020, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 12:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/02/2020, 12:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/12/2019, 10:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/12/2019, 17:57

CONCEDIDO O PEDIDO

04/12/2019, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 15:58

DECORRIDO PRAZO DE ARGENTA, BONOTTO & CIA LTDA

20/11/2019, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2019, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 13:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/10/2019, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2019, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2019, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 15:14

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/08/2019, 14:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/08/2019, 14:36

DESPACHO

16/07/2019, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/07/2019, 13:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/07/2019, 18:40

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2019, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/07/2019, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2019, 15:02

Outros

•04/12/2019, 15:54

Despacho

•16/07/2019, 14:01