Execução Fiscal 0004096-30.2012.8.16.0030 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/07/2024, 18:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/07/2024, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2024, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/07/2024, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2024, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2024, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/06/2024, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2024, 09:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/05/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2024, 15:26

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

12/04/2024, 12:43

DEFERIDO O PEDIDO

18/01/2024, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2024, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/12/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/12/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2023, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2023, 09:55

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/12/2023, 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/12/2023, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2023, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2023, 13:28

OUTRAS DECISÕES

09/11/2023, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2023, 01:08

JUNTADA DE CUSTAS

06/11/2023, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2023, 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2023, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/10/2023, 14:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023

09/10/2023, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2023, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 15:40

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/10/2023, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 00:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004096-30.2012.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av. Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004096-30.2012.8.16.0030 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$589,75 Exequente(s): Fazenda Pública do Município de Foz do Iguaçu Executado(s): INCORPORADORA DE IMÓVEIS CARAJAS LTDA. MARLON JOSE DE OLIVEIRA A. Tendo em vista o parcelamento da dívida, determino a suspensão do feito pelo prazo de sua duração ou ulterior manifestação. No caso de não constar a duração no parcelamento no extrato da dívida, determino a suspensão por 1 (um) ano. B. Findo o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. C. Requerida nova suspensão, comprovada a continuidade do parcelamento, reitere-se item “A” e, em seguida item “B”. D. Desde já ficam deferidas as solicitações de prazo/suspensão processual não superiores a 60 (sessenta) dias no intervalo de 1(um) ano para a) diligência administrativa para se comprovar a satisfação da dívida, a continuidade do parcelamento ou a rescisão deste; b) para obter resposta de ofício enviado pelo exequente para fins estritamente relacionados à execução; c) para diligências extrajudiciais para a localização de bens. Findo o prazo de suspensão, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias dar continuidade ao feito. E. Indeferidos, desde já, os requerimentos de prazo/suspensão processual a) para meros fins dilatórios, sem exposição de justo motivo; b) reiteração de pedido já deferido em razão de item “D” que, aquele somado, ultrapasse 60 (sessenta) dias no intervalo de 1 (um) ano; e c) requerimento de apensamento ou penhora no rosto dos autos de processo já extinto e arquivado. Neste caso, intime-se o exequente para requerer medida diversa, no prazo de 10 (dez) dias. F. No transcurso dos prazos de itens “B”, “D” e “E”, quedando-se o credor silente, não requerida nova diligência, não sendo encontrado o devedor ou bens passíveis de penhora, suspenda-se o curso do processo pelo período de 1(um) ano, nos moldes do art. 40, caput, da Lei 6830/80, cientificando-se o exequente e certificando nos autos. G. Finda a suspensão processual, mantendo-se silente o credor, a crise executiva ou reiteradas/mantidas as hipóteses de item “E” independentemente de intimação para requerer medida diversa, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 5 (cinco) anos, ressalvada a prescrição intercorrente. H. No mais, atente-se aos itens a seguir: 1. Em razão da elevada quantidade de execuções fiscais que tramitam neste Juízo, necessário fazer uma equalização das atividades da Secretaria, de maneira a se garantir uniformidade no tratamento e padronização nos procedimentos. 2. Tal situação importa em atenção especial para cada processo, de maneira que possa ser resolvido no prazo mais exíguo, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual. 3. Ante estas considerações, a partir desta data o processo deve tramitar conforme as determinações que seguem: 4. Caso a citação ou intimação retorne infrutífera, ficam deferidos os seguintes pedidos, desde que havendo requerimento expresso do exequente e observada a ordem a seguir transcrita (artigo 7º da Lei 6830/80): 4.1. Sem êxito a citação ou intimação por “AR” deve a Secretaria promover buscas de endereços por meio dos sistemas de pesquisas (RENAJUD, INFOJUD, SIEL e SISBAJUD). Caso estas sejam infrutíferas defiro ainda a busca junto à COPEL e SANEPAR, ocasião em que o exequente deve listar de forma clara os endereços já diligenciados e aqueles que demonstrem resultado prático ao prosseguimento do feito. Ressalta-se que a pesquisa será efetuada uma única vez para cada parte, podendo a Secretaria informar as buscas eventualmente realizadas em outro processo. Fica autorizada também a busca de representantes de pessoas jurídicas ou espólios. 4.2. Ato subsequente, caso seja de interesse do credor, defiro a citação por “AR”, nos termos do item “1”. 4.3. Quanto à citação ou intimação por Oficial de Justiça, será efetuada apenas quando infrutífera a tentativa por carta. Caso o executado seja Pessoa Jurídica, deve o meirinho certificar sobre o regular funcionamento da parte no endereço diligenciado. Sendo o endereço de outra Comarca, expeça-se a necessária Carta Precatória. Ressalto que é obrigação da parte efetuar as diligências necessárias para o regular andamento processual no Juízo deprecado. 4.4. Frustradas as tentativas de citação ou intimação da parte ré, defiro a citação ou intimação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro na Súmula 414 do Superior Tribunal de Justiça: “ a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”. 4.5. Entende-se por frustradas as tentativas quando o credor buscou citar o executado em todos os endereços indicados pelos sistemas de buscas, incluindo processos apensos ou nas hipóteses de admissibilidade de citação ou intimação por meirinho e o devedor não foi encontrado. 4.6. Ocorrendo a citação por edital, somente será nomeado curador especial após a realização de alguma penhora, uma vez que sem tal ocorrência, em tese, não há defesa a ser efetuada. 4.7. Nos termos do artigo 274 parágrafo único, presumem-se válidas as intimações expedidas para o endereço onde ocorreu a regular citação, caso a parte não comunique o Juízo sobre a modificação. 5. No que tange às medidas expropriatórias, somente serão efetuadas após a regular citação da parte executada. Ficam deferidos os seguintes pleitos, desde que observada esta ordem: 5.1. A penhora de eventuais valores em conta bancária do executado, por meio do sistema SISBAJUD, desde que apresentado o valor atualizado pelo exequente, uma vez que cabe ao credor não beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita apresentar os cálculos da dívida. 5.2. Salienta-se que, caso o valor seja ínfimo, ou seja, inferior a R$200,00, (duzentos reais) deve ser feito o imediato desbloqueio do valor. 5.3. Positiva a restrição ou havendo depósito de valores intime-se o executado para, querendo, opor embargos. Decorrido o prazo in albis ou havendo autorização para utilização do valor restringido, expeça-se alvará para conta a ser informada pelo exequente ou pagamento de custas. Caso não haja a informação, transfiram-se os valores para as contas normalmente utilizadas pelos entes ou entidades. Caso haja pagamento de RPV, expeça-se o necessário alvará para pagamento ao credor, podendo-se fazer em nome do procurador caso haja poderes para tanto. 5.4. Sem êxito, proceda-se à restrição de circulação de eventuais veículos do devedor por meio do RENAJUD. Salienta-se, entretanto, que se houver informação de alienação fiduciária a restrição deverá ser de transferência apenas. Após a restrição, o exequente deve informar onde está localizado o veículo. Então, expeça-se o necessário mandado ou carta precatória para penhora e avaliação. Caso seja necessário, expeça-se ofício à instituição financeira sobre o contrato de financiamento, devendo a parte interessada informar o endereço completo, físico ou eletrônico da instituição para cumprimento da diligência. Fica a parte executada nomeada como fiel depositária do bem. 5.5. Infrutíferas as diligências expropriatórias de dinheiro e veículos, ou aceita a nomeação de bem imóvel pelo exequente, defiro a penhora de eventuais bens imóveis em nome do devedor, devendo a Secretaria expedir o termo de penhora. Após, deve o exequente demonstrar a efetivação do registro junto ao CRI pertinente. Apenas após o cumprimento desta diligência será o executado intimado para opor embargos, devendo o Oficial de Justiça certificar se o bem é impenhorável. 5.6. Inexitosa a penhora de imóvel, caso haja requerimento neste sentido, defiro a penhora de bens móveis que guarneçam a residência ou estabelecimento comercial do devedor, salvo aqueles considerados impenhoráveis. 5.7. Salvo a penhora de dinheiro, deve o exequente ser intimado para manifestar seu interesse sobre o prosseguimento do ato constritivo e a viabilidade da expropriação do bem em hasta pública, cabendo ao exequente promover os meios necessários para a apreensão do bem. 5.8. Consigne-se que a reiteração de diligência para constrição somente será efetuada quando observado o lastro temporal mínimo de 1 (um) ano da última tentativa de constrição. 6. A quebra de sigilo fiscal é medida excepcional, somente sendo plausível quando houver o exaurimento das vias ordinárias que viabilizem a satisfação do crédito tributário (busca de imóveis, veículos e dinheiro). Desse modo, caso haja esgotamento das buscas, defiro a solicitação das declarações de imposto de renda e ITR dos três últimos anos e DOI desde a propositura da ação via INFOJUD. 7. Fica deferida a inscrição no sistema SERASAJUD apenas após o esgotamento das demais medidas de constrição. Após a inscrição e encerradas as diligências para busca de bens, ou havendo solicitação do exequente, determino a suspensão dos autos, nos moldes do artigo 40 da Lei 6830/80, devendo à Secretaria abrir vistas ao representante da Fazenda Pública. Mantendo-se silente o exequente, ou a crise executiva, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos, ressalvada a prescrição intercorrente. 8. Fica deferida a realização de penhora no rosto dos autos, a qual somente será efetuada com a juntada do valor atualizado do crédito, devendo ser expedido o respectivo termo nos autos. Após, oficie-se ao Juízo onde a ordem deverá ser cumprida. No caso de processos apensados a medida será efetivada exclusivamente no processo principal, devendo lá ser requerida com os valores abrangendo todas as execuções em apenso. A intimação do executado sobre a penhora para oferecimento de embargos somente será feita após a efetiva transferência dos valores para a presente execução de maneira a prestigiar a economia e eficiência processual. 9. Informado o parcelamento do crédito, suspenda-se o processo pelo prazo do parcelamento. Não havendo informação sobre o prazo, suspenda-se por um ano. 10. Advirta-se que havendo solicitação de prazo para cumprimento de diligência, fica concedido o pedido por uma única vez. Reiterando a parte pedido de prazo ou então deixando decorrer in albis o prazo decorrente de intimação para cumprimento de diligência, uma vez que compete ao exequente impulsionar o andamento do processo, desde logo, sem nova conclusão, determino a suspensão do curso do processo pelo período de 1(um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80. Fica garantido o acesso ao processo ao exequente para que requeira o que de direito no seu prosseguimento a qualquer tempo uma vez que o processo tramita de maneira eletrônica. Da mesma forma nada impede que, com o retorno da diligência administrativa, o exequente peticione nos autos, não sendo obrigação do Juízo atuar como mero fornecedor e controlador de prazos de maneira irrestrita para o exequente. Mantendo-se silente, ou permanecendo a crise executiva, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos, ressalvada a prescrição intercorrente. 11. Nos termos da Lei n. 6.830/80, art. 28, por conveniência da unidade, da garantia da execução, promova-se a reunião de todos os processos que possuam identidade de partes, devendo a Secretaria apensar os autos. O presente processo terá continuidade em conjunto no processo mais antigo ou naquele que haja garantia à execução, a critério do credor, sendo que toda movimentação em um aproveitará ao outro. Determino ainda, após a citação do executado, a suspensão e bloqueio da tramitação do presente processo até eventual desapensamento. Para fins de penhora, deverá ser utilizado o valor somado de todas as execuções apensadas. A manifestação no processo apensado será aceita apenas em situações excepcionais, devendo a parte ser intimada para que peticione no processo principal. 12. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 14 de fevereiro de 2022. WENDEL FERNANDO BRUNIERI Juiz de Direito

PROCESSO SUSPENSO

15/02/2022, 16:41

DEFERIDO O PEDIDO

14/02/2022, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2022, 11:11

PROCESSO DESARQUIVADO

14/02/2022, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2022, 16:24

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

26/11/2019, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2019, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2019, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2019, 16:35

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

03/10/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2019, 15:33

PROCESSO DESARQUIVADO

30/09/2019, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2019, 12:15

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/08/2019, 17:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/08/2019, 00:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2018, 17:53

PROCESSO SUSPENSO

27/08/2018, 17:36

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

21/08/2018, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2018, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2018, 15:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2018, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2018, 14:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

23/07/2018, 19:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/06/2018, 16:58

PROCESSO SUSPENSO

30/08/2017, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2017, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2017, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2017, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2017, 18:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/06/2017, 18:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2017, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2017, 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2016, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2016, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2016, 16:41

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

23/11/2016, 16:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/10/2016, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2016, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2016, 15:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/09/2016, 15:44

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

06/09/2016, 13:54

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

20/07/2016, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2016, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2016, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2016, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2015, 21:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2014, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2014, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2014, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2014, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2014, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/01/2014, 12:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2014, 12:01

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(96)