Usucapião 0002055-40.2014.8.16.0024 - TJPR

Usucapião 0002055-40.2014.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002055-40.2014.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002055-40.2014.8.16.0024 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$180.000,00 Autor(s): Ana Maria Oliveira dos Reis Denildo Oliveira dos Reis OSCAR ROBERTO OLIVEIRA DOS REIS SIMONI OLIVEIRA DOS REIS Wanda Oliveira dos Reis Réu(s): ALBINO IGNACIO MANICKA ANTONIO MANICKA CLEYTON MANICKA Cristiano Manica EDSON ROBERTO BORGES DE FREITAS Felicio Manika Francisco Manika GENOVEVA BORGES DE FREITAS HILENE EDWIRGES MANICKA PINTO JOÃO NILSON MANICKA Jonas Borges de Freitas José dos Santos Pinto LUIZ FERNANDO MANICKA MARIZE DO ROCIO MANICKA DA SILVEIRA PEDRO MANICKA Roberto Fristisch ESPÓLIO DE ZILDA DE AMORIM MANIKA Vistos para decisão Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Ana Maria Oliveira dos Reis em face de Francisco Manica e outros. Proferido despacho inicial e concedidos os benefícios da justiça gratuita (mov. 10.1). Juntadas faturas de luz e água (mov. 11). O Município de Almirante Tamandaré, o Incra, o Estado do Paraná e o Ministério Público informaram desinteresse no feito (mov. 37.1, 41.1, 44.1, 51.1 e 225.1). Foram citados os confrontantes Eliana Prudlo Vaz e Altair Vaz (mov. 40.1), os quais não apresentaram contestação (mov. 48.1). Determinada a intimação da União para intervir no feito (mov. 56.1), esta deixou transcorrer o prazo concedido sem manifestação (mov. 61.1). No mov. 66.1 foi determinada a juntada de certidões abrangendo ações possessórias e petitórias envolvendo o imóvel (cumprido com relação à autora ao mov. 71.2), bem como, foi designada audiência de instrução e julgamento (realizada ao mov. 76.1). Ao mov. 78.1 ordenou-se a citação dos réus, autorizando subsidiária citação editalícia. Publicado edital de citação de réus incertos e terceiros interessados (mov. 103.1). Apresentada contestação por Ana Maria Soares Peppler (mov. 106.1), e ao mov. 109.2 por Felicio Manika, Francisco Manika e Roberto Fristisch, na qual requereram a realização de nova audiência. Determinada a juntada de documentos pessoais, memorial descritivo e planta do imóvel com ART (cumprida ao mov. 114), além da inclusão dos cônjuges dos réus no polo passivo aliada de citação pessoal. Ao mov. 111 foi apresentada impugnação à contestação. As partes foram intimadas a especificarem as provas que queriam produzir (mov. 116.1), ocasião em que as partes requereram julgamento antecipado (mov. 125.1 e 130.1). Juntado acordo pela confrontante Ana Maria Soares Peppler (mov. 134.3), a parte autora alegou desconhecimento da avença (mov. 136.1). Ao mov. 137.1 deixou-se de homologar a avença e foi determinado o cumprimento das diligências já ordenadas e ainda pendentes. Noticiada a revogação do mandado do advogado da autora (mov. 142.1). A Fazenda Nacional novamente informou desinteresse no processo (mov. 143.1). Suspensa a demanda para regularização da representação processual da requerente (mov. 145.1). Designada nova audiência de instrução (mov. 161.1), ato realizado ao mov. 196.1, ocasião em que foi determinada a regularização da representação processual de Denildo Oliveira dos Reis, o que ocorreu ao mov. 202.2. Noticiado o óbito da autora (mov. 193.1), razão pela qual suas herdeiras Wanda Oliveira dos Reis, Simoni Oliveira dos Reis e Oscar Roberto Oliveira dos Reis passaram a integrar o polo ativo. Noticiada a instauração de procedimento criminal em razão de ameaças realizadas contra a parte autora (mov. 201.2). Juntada mídia da audiência (mov. 222.1/222.3). Noticiado o óbito de Francisco Manika (mov. 274.2) e de sua esposa Cristina Kubis Manika, bem como, de Felicio Manika (mov. 274.3), e a ausência de localização da esposa de Roberto Fristisch. Juntadas certidões do Cartório Distribuidor (mov. 280). Declarada a nulidade da citação por edital dos réus, porquanto eles faleceram antes da propositura da demanda (mov. 282.1) e determinada a inclusão dos herdeiros no polo passivo. Requerida a busca de endereços dos herdeiros dos réus (mov. 293.1/295.1). Informado o falecimento dos herdeiros Pedro Manicka, João Nilson Manicka, Hilene Edwirges Manicka Pinto e Genoveva Borges de Freitas (mov. 318.1) e requerida a sucessão processual pelos herdeiros Cleyton Manicka, Cristiano Manicka, Edson Roberto Borges de Freitas, Jonas Borges de Freitas, José dos Santos Pinto e Zilda de Amorim Manicka. Citado Antonio Manicka (mov. 324.1). Requerida a inclusão dos herdeiros de João Nilson Manicka no polo passivo, quais sejam, Cleiton Manicka e Cristiano Manicka (mov. 346.1). Instado o advogado dos herdeiros para indicar o paradeiro dos sucessores de Higilene Sandro, Greicy e Pedro Manicka. Informado o óbito do procurador do autor Denildo Oliveira dos Reis, determinou-se a intimação pessoal dele para regularização da representação processual, sob pena de extinção. A regularização foi promovida ao mov. 424.2. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. 1. Porquanto ainda não noticiada a sucessão definitiva dos herdeiros nos bens do espólio da de cujus Ana Maria Oliveira dos Reis, retifique-se o polo ativo da presente demanda, passando a constar dele "Espólio de Ana Maria Oliveira dos Reis representado por Denildo Oliveira dos Reis, Oscar Roberto Oliveira dos Reis, Simoni Oliveira dos Reis e Wanda Oliveira dos Reis". 2. Da análise da matrícula do imóvel (mov. 1.14), denota-se que é de propriedade de Roberto Fristisch, Felício Manika e Francisco Manika, sendo que os dois últimos já são falecidos, e seus filhos também vieram a óbito. Além disso, faleceram os seus herdeiros, quais sejam, Genoveva Borges de Freitas, Hilene Edwirges Manicka Pinto, João Manicka e Pedro Manicka. Neste caso, considerado o lapso decorrido desde que desencadeada a cadeia sucessória, no lugar daqueles últimos (excluído Roberto Fristisch) deverá constar, antes de seus nomes, "Espólio", a fim de evitar confusão processual. 3. Para fins de organização processual, ressalta-se que eram herdeiros de Francisco Manika: Hilene Manicka Pinto (mov. 318.5), Genoveva Borges de Freitas (mov. 318.6) e João Nilson Manicka (mov. 318.8). Destes, também já falecidos, são herdeiros Cleyton Manicka, Cristiano Manicka e José dos Santos Pinto e Zilda Manika, Edson de Freitas e Jonas de Freitas. 4. Considerando-se a declaração da nulidade da citação por edital dos réus, dispensam-se as atividades do advogado dativo, Dr. Leonardo Teles Gasparotto do feito. Antes, fixo, a título de honorários ao Defensor Dativo nomeado a quantia de R$500,00 (quinhentos reais), os quais deverão ser pagos pelo Estado do Paraná, nos termos do art. 22, §1º, da Lei n° 8.906/94. Expeça-se certidão, intime-se o causídico e, após, promova-se a sua exclusão do feito. 5. Promova-se a exclusão do advogado falecido, Dr. Nilton Cesar da Silva, dos autos. 6. Indefiro, por ora, o pedido de julgamento do feito realizado ao mov. 504.1, porquanto apenas foram citados por edital os réus incertos e terceiros interessados. Assim, deverá ser procedida a citação pessoal daqueles que ainda não se efetuou, quais sejam: Albino Ignacio Manicka, Cleyton Manicka, Cristiano Manica, Edson Roberto Borges de Freitas, Jonas Borges de Freitas, José dos Santos Pinto, Luiz Fernando Manicka, Marize do Rocio Manicka da Silveira. 7. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno negativo dos AR de mov. 511.1 e 512.1 (este último, inválido, porquanto recebido por terceira), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.1. Caso requerido, autorizo, desde logo, a busca de endereços via sistemas conveniados. 7.1.1. Obtidas novas informações, citem-se. 8. Cumpra-se novamente o item 1 do mov. 353.1. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(31)

Advogados / Representantes(12)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAUDETE FIGUEIREDO MENGUE

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDERSON PEDRO THEODOROWIS

Todas as movimentações(736)

Todos os documentos(24)