Execução Fiscal 0004526-87.2019.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 6.088,76

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

PLANO ENERGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE FABIO GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO DA SILVA

OAB/PR 59291·CPF·Representa: Autor

ALEX GOMES RODINI LOPES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2026, 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2025, 15:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

08/12/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2025, 15:26

OUTRAS DECISÕES

23/10/2025, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2025, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 13:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/07/2025, 00:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/06/2025, 10:51

Todas as movimentações(138)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2026, 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 00:17

Documentos

Outros

•23/10/2025, 16:09

Outros

•03/05/2024, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2025, 15:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

08/12/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2025, 15:26

OUTRAS DECISÕES

23/10/2025, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2025, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 13:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/07/2025, 00:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/06/2025, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/05/2025, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 11:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/02/2025, 00:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/11/2024, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/10/2024, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2024, 17:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

29/08/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2024, 17:11

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

29/07/2024, 16:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/07/2024, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2024, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2024, 00:28

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

28/05/2024, 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 18:57

DEFERIDO O PEDIDO

03/05/2024, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2024, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2024, 00:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2024, 14:27

MANDADO DEVOLVIDO

12/03/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2024, 16:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/02/2024, 16:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2024, 14:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2024, 14:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/12/2023, 19:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/12/2023, 19:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2023, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

18/10/2023, 18:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

09/10/2023, 10:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

27/09/2023, 19:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/09/2023, 12:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/09/2023, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/09/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2023, 13:37

DEFERIDO O PEDIDO

22/08/2023, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2023, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2023, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 13:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/05/2023, 13:35

MANDADO DEVOLVIDO

10/05/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2023, 12:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/04/2023, 18:18

DEFERIDO O PEDIDO

24/03/2023, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2023, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/12/2022, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 13:49

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

20/10/2022, 16:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 12:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/09/2022, 13:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

09/09/2022, 17:37

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

01/08/2022, 12:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/05/2022, 18:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/05/2022, 11:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2022, 12:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

02/05/2022, 15:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

28/04/2022, 14:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

27/04/2022, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2022, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004526-87.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004526-87.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.088,76 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): Plano Energia Ltda - ME 1. Defiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Estadual a fim de que proceda-se à penhora de eventuais créditos pertencentes a parte executada junto ao Programa Nota Paraná. 2. Defiro o pedido da parte exequente. Expedido ofício ao Detran/PR para que informe eventuais comunicações de venda em nome do devedor. 3. Defiro o pedido de inclusão da parte executada junto aos cadastros de devedores, diante da tese jurídica fixada pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Resp nº 1.807.180, sob rito dos recursos repetitivos, no sentido de que "[o] art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa – CDA”. Cumpra-se, por meio do sistema Serasajud. 4. Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. Arapongas, datado e assinado automaticamente.

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 17:25

DEFERIDO O PEDIDO

12/01/2022, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2021, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2021, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 16:07

INDEFERIDO O PEDIDO

17/06/2021, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2021, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2021, 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 13:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2020, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2020, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2020, 09:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/09/2020, 00:30

PROCESSO SUSPENSO

14/09/2020, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/08/2020, 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 17:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

19/06/2020, 17:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

29/05/2020, 14:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/04/2020, 16:22

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

01/04/2020, 18:17

CONCEDIDO O PEDIDO

27/02/2020, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2020, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2019, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2019, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2019, 13:09

MANDADO DEVOLVIDO

29/08/2019, 15:59

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/08/2019, 16:46

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/08/2019, 16:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2019, 12:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/08/2019, 15:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

28/06/2019, 17:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/06/2019, 18:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

26/06/2019, 17:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

24/06/2019, 18:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

24/06/2019, 16:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/06/2019, 16:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/05/2019, 15:49

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

06/05/2019, 15:15

CONCEDIDO O PEDIDO

16/04/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/04/2019, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2019, 14:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/04/2019, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2019, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2019, 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2019, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/02/2019, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2019, 16:53

Outros

•22/08/2023, 18:59

Outros

•24/03/2023, 19:07

Outros

•12/01/2022, 18:53

Outros

•17/06/2021, 18:00

Outros

•15/12/2020, 18:56

Outros

•27/02/2020, 18:51

Decisão

•16/04/2019, 17:12