Execução Fiscal 0010432-26.2011.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 89.867,83

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

M A TOLEDO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO BARATO

OAB/PR 20204·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

09/02/2023, 11:12

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/11/2022, 16:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/08/2022, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2022, 15:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

26/07/2022, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2022, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 09:27

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

02/05/2022, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 16:01

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/04/2022, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2022, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 19:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:14

Todas as movimentações(111)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

09/02/2023, 11:12

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/11/2022, 16:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/08/2022, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2022, 15:26

Documentos

Outros

•29/04/2022, 14:33

Outros

•31/01/2022, 11:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

26/07/2022, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2022, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 09:27

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

02/05/2022, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 16:01

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/04/2022, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2022, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 19:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010432-26.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$89.867,83 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): M A Toledo Industria de Confeccoes Ltda Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1340553 / RS, Rel. Ministro Mauro Campbell, julgado em 12/09/2018, submetido à sistemática de recursos repetitivos, firmou entendimento de como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (Lei 6.830/80), bem como a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente. Desta feita, considerando que a Fazenda Pública busca incansavelmente os bens do devedor, com o auxílio do Poder Judiciário, sem qualquer sucesso, desde 11/05/2011 e, por se tratar de matéria de ordem pública, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente operada nestes autos, no prazo de 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 17:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2021, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2021, 13:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

06/07/2021, 14:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/02/2021, 14:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/11/2020, 11:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/08/2020, 10:11

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

06/08/2020, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2020, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2020, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 18:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

26/05/2020, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2020, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2020, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2020, 17:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

27/03/2020, 17:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/03/2020, 16:57

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

05/03/2020, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2020, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2020, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 13:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/02/2020, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2019, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2019, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 18:23

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

24/10/2019, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2019, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 13:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/10/2019, 13:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/09/2019, 16:56

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/09/2019, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2019, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2019, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2019, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 16:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2019, 16:56

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

05/08/2019, 18:01

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

09/07/2019, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2019, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2019, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/07/2019, 18:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2019, 16:58

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/03/2019, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2019, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2019, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2019, 15:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

11/02/2019, 15:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/11/2018, 17:35

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

12/11/2018, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2018, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2018, 18:10

DECORRIDO PRAZO DE M A TOLEDO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

26/10/2018, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2018, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2018, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2018, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2018, 12:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2018, 12:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2018, 14:22

PROCESSO SUSPENSO

03/04/2018, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2018, 12:56

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2018, 13:22

APENSADO AO PROCESSO 0008704-03.2017.8.16.0190

15/12/2017, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2017, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2017, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2017, 15:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/03/2017, 15:13

MANDADO DEVOLVIDO

25/01/2017, 16:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2016, 16:42

DECORRIDO PRAZO DE M A TOLEDO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

05/07/2016, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2016, 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2016, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2016, 00:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/06/2016, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2016, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2016, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2016, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/06/2016, 16:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/06/2016, 16:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2016, 13:26

Outros

•06/08/2020, 19:20

Outros

•26/05/2020, 19:02

Outros

•05/03/2020, 16:46

Outros

•17/09/2019, 19:03

Outros

•19/03/2019, 19:02

Outros

•12/11/2018, 14:09