Execução Fiscal 0002540-79.2016.8.16.0150 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 278,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Santa Helena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS PALMEIRAS/PR

CNPJ

Autor

REAL TRANS - TURISMO E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

PAULO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERBERT CORREA BARROS

OAB/PR 51127·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CAROLINE FOSS DREHER

OAB/PR 93789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

07/05/2026, 13:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2026

04/02/2026, 15:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR

03/02/2026, 02:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 07:29

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

03/11/2025, 23:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2025, 01:08

OUTRAS DECISÕES

21/10/2025, 23:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2025, 01:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR

07/10/2025, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 06:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/09/2025, 00:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/08/2025, 08:59

DEFERIDO O PEDIDO

04/08/2025, 17:14

Todas as movimentações(260)

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

07/05/2026, 13:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2026

04/02/2026, 15:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR

03/02/2026, 02:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•03/11/2025, 23:51

Outros

•21/10/2025, 23:22

04/11/2025, 07:29

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

03/11/2025, 23:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2025, 01:08

OUTRAS DECISÕES

21/10/2025, 23:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2025, 01:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR

07/10/2025, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 06:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/09/2025, 00:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/08/2025, 08:59

DEFERIDO O PEDIDO

04/08/2025, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

23/07/2025, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

22/07/2025, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR

19/07/2025, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2025, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2025, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2025, 07:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 12:18

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

15/05/2025, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2025, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2025, 00:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2025, 00:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2025, 15:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2025, 15:15

MANDADO DEVOLVIDO

25/02/2025, 16:07

MANDADO DEVOLVIDO

25/02/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2025, 14:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/02/2025, 14:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/02/2025, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 11:58

JUNTADA DE LAUDO

03/09/2024, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2024, 16:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2024, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

15/08/2024, 17:59

DEFERIDO O PEDIDO

15/08/2024, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2024, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 17:33

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

22/04/2024, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2024, 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 12:28

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

18/03/2024, 12:28

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

08/01/2024, 14:22

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

14/11/2023, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2023, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 15:49

PROCESSO DESARQUIVADO

30/08/2023, 00:24

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/07/2022, 15:42

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

28/07/2022, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2022, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2022, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 18:07

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

03/06/2022, 18:06

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

29/04/2022, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2022, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2022, 22:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 16:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/03/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)32682084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002540-79.2016.8.16.0150 Vistos etc. 1. Defiro o requerimento de suspensão/dilação processual, na forma requerida. 2. Decorrido o prazo, diga a parte interessada, em 10 dias. 3. No caso de a suspensão do processo ser maior do que 06 (seis) meses e se tratando de execução ou cumprimento de sentença, aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. 4. Decorrido o prazo, voltem. D. N. Santa Helena, 15 de fevereiro de 2022. JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Magistrado

16/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

15/02/2022, 17:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2022, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2022, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/01/2022, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 17:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/01/2022, 17:25

MANDADO DEVOLVIDO

20/01/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2021, 16:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/11/2021, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2021, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 00:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2021, 17:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR

28/09/2021, 01:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/09/2021, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 11:22

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/08/2021, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2021, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 17:41

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

20/07/2021, 17:41

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

12/07/2021, 18:08

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

11/06/2021, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/06/2021, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2021, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 11:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2021, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2021, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 10:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2021, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2021, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2021, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2021, 11:45

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

18/01/2021, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2020, 00:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2020, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2020, 09:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/12/2020, 09:16

MANDADO DEVOLVIDO

10/12/2020, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 00:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2020, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 12:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/11/2020, 11:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2020, 11:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2020, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2020, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2020, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2020, 02:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 14:27

MANDADO DEVOLVIDO

08/10/2020, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/09/2020, 15:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/09/2020, 15:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/09/2020, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2020, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2020, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2020, 15:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/08/2020, 15:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/08/2020, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2020, 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/08/2020, 10:03

CONCEDIDO O PEDIDO

11/08/2020, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2020, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 12:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/07/2020, 00:24

PROCESSO SUSPENSO

08/06/2020, 16:20

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

08/06/2020, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2020, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2020, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2020, 16:26

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/05/2020, 16:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

05/05/2020, 17:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2020, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2019, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2019, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2019, 11:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/10/2019, 00:50

PROCESSO SUSPENSO

29/07/2019, 15:46

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

29/07/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2019, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2019, 16:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/07/2019, 16:09

MANDADO DEVOLVIDO

01/07/2019, 15:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/06/2019, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2019, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2019, 11:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/05/2019, 00:34

PROCESSO SUSPENSO

07/05/2019, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2019, 20:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2019, 10:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2019, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2019, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2019, 15:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/01/2019, 15:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2018, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2018, 13:45

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

30/10/2018, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2018, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2018, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2018, 14:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2018, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 11:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/09/2018, 01:26

PROCESSO SUSPENSO

03/09/2018, 12:12

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

31/08/2018, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 16:06

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

10/07/2018, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2018, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2018, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/07/2018, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2018, 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2018, 12:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/06/2018, 02:19

PROCESSO SUSPENSO

23/05/2018, 11:47

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

22/05/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2018, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2018, 11:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/04/2018, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

02/04/2018, 15:29

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

28/03/2018, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2018, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2018, 13:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/02/2018, 00:58

PROCESSO SUSPENSO

13/12/2017, 10:49

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

12/12/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2017, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2017, 14:04

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

12/10/2017, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2017, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2017, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2017, 16:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/08/2017, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2017, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2017, 15:08

DECORRIDO PRAZO DE REAL TRANS - TURISMO E TRANSPORTES

22/06/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2017, 17:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/05/2017, 15:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2017, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2017, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2017, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2017, 13:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/02/2017, 13:58

CONCEDIDO O PEDIDO

07/02/2017, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/01/2017, 15:54

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

09/01/2017, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2017, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/12/2016, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/12/2016, 14:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/12/2016, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2016, 14:56

Outros

•04/08/2025, 17:14

Outros

•13/06/2025, 19:11

Outros

•15/08/2024, 15:58

Outros

•14/11/2023, 14:37

Outros

•28/07/2022, 15:20

Outros

•29/04/2022, 18:41

Outros

•15/02/2022, 16:27

Outros

•11/06/2021, 16:12

Outros

•29/04/2021, 18:07

Outros

•10/03/2021, 16:54

Outros

•18/01/2021, 17:51

Outros

•11/08/2020, 16:49

Despacho

•08/06/2020, 15:52

Todos os documentos(26)

Outros

•03/11/2025, 23:51

Outros

•21/10/2025, 23:22

Outros

•04/08/2025, 17:14

Outros

•13/06/2025, 19:11

Outros

•15/08/2024, 15:58

Outros

•14/11/2023, 14:37

Outros

•28/07/2022, 15:20

Outros

•29/04/2022, 18:41

Outros

•15/02/2022, 16:27

Outros

•11/06/2021, 16:12

Outros

•29/04/2021, 18:07

Outros

•10/03/2021, 16:54

Outros

•18/01/2021, 17:51

Outros

•11/08/2020, 16:49

Despacho

•08/06/2020, 15:52

Despacho

•08/01/2020, 16:49

Despacho

•29/07/2019, 15:35

Outros

•31/03/2019, 16:26

Outros

•28/01/2019, 17:04

Outros

•28/09/2018, 18:38

Outros

•31/08/2018, 15:46

Despacho

•22/05/2018, 15:12

Despacho

•28/03/2018, 13:54

Despacho

•12/12/2017, 16:26

Despacho

•12/10/2017, 15:20

Decisão

•07/02/2017, 18:41