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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal de Apucarana 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PAULO CESAR DE ASSUNCAO

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Transitado em Julgado em 02/08/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 550748/2022

Protocolizada Petição 550748/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2022 Petição Nº 498381/2022 - AgRg nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0498381 - AgRg nos EDcl no AREsp 2095519 - Publicação prevista para 27/06/2022

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de PAULO CESAR DE ASSUNÇÃO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº498381/2022 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2095519

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 498381/2022

Protocolizada Petição 498381/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/06/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488569/2022

Protocolizada Petição 488569/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2022 Petição Nº 448998/2022 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Todas as movimentações(39)

Todos os documentos(22)