Usucapião 0006262-05.2021.8.16.0035 - TJPR

Usucapião 0006262-05.2021.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006262-05.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006262-05.2021.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): JACINTO SETNARSKY MARIA INES BURAKOWSKY SETNARSKY Réu(s): Espólio de Oristela Bianchetti Foggiatto Espólio de Alexandre Foggiatto O JUIZO DESTA VARA 1. Indefiro o pedido de citação dos espólios na pessoa de Edgar Berleze, vez que com o óbito, deve o polo consistir no espólio representado pelo inventariante ou ser incluído todos os sucessores, quanto mais porque cada herdeiro tem direito a quota parte do bem, pelo princípio da saisine. Ademais, não se está a obrigar o autor a localizar todos os herdeiros, sendo possível se fazer busca de endereços pelos sistemas informatizados (SISBAJUD, SIEL, INFOJUD, INFOSEG, RENAJUD, dentre outros). O que foi determinado é a regularização do polo passivo, porque consiste em litisconsórcio passivo necessário, sem o que a decisão judicial de mérito é nula por falta de citação, passível de discussão por meio de querela nullitatis. Assim, a economia e celeridade processual não devem ser fundamentos para impedir que os sucessores, herdeiros dos proprietários, tomem ciência da demanda, por meio da citação e lhe seja assegurado o exercício do adequado contraditório, se assim o desejarem. Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para regularização do polo passivo, com inclusão de todos os sucessores, sob pena de extinção do processo. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 10 de janeiro de 2022. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(59)

Advogados / Representantes(13)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR JULIATTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE COMPROVANTE

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DECORRIDO PRAZO DE EDGAR BERLEZE

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR FOGGIATTO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

Todas as movimentações(450)