Execução Fiscal 0000659-44.2001.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 62.137,35

Órgão julgador

1ª Vara de Competência Delegada de Cianorte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FIELTEC COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO ROBERTO MARQUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANO MARTINS PORTELINHA

OAB/PR 32918·CPF·Representa: Autor

EDIMARÁ SOARES DE SOUZA

OAB/PR 12336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE FIELTEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

25/04/2026, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

25/04/2026, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/04/2026, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2026, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE FIELTEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

28/03/2026, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 13:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/03/2026, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2026, 21:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2026, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 15:45

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

24/02/2026, 15:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/02/2025, 10:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/02/2025, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2025, 00:06

Todas as movimentações(123)

DECORRIDO PRAZO DE FIELTEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

25/04/2026, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

25/04/2026, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/04/2026, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2026, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE FIELTEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Documentos

OUTROS

•10/09/2022, 15:12

OUTROS

•26/05/2022, 21:23

28/03/2026, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 13:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/03/2026, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2026, 21:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2026, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 15:45

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

24/02/2026, 15:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/02/2025, 10:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/02/2025, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 13:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/11/2024, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE FIELTEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

01/10/2022, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2022, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2022, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

13/09/2022, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 09:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/09/2022, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/09/2022, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 08:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/08/2022, 00:39

PROCESSO SUSPENSO

15/08/2022, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2022, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 11:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/05/2022, 21:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2022, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2022, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2022, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2022, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 14:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2022, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/04/2022, 08:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2022, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000659-44.2001.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIANORTE - PROJUDI 6 Travessa Itororó, 300 - 1ª Vara Cível - Fórum - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000659-44.2001.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$62.137,35 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Fieltec Comércio de Veículos Ltda Vistos etc. 01. A penhora no rosto dos autos, prevista no art. 860 do CPC, tem por finalidade precípua a de permitir a satisfação do crédito objeto de execução, através da penhora sobre direitos ou bens que o executado venha a obter em outra ação judicial. 1.1. Tal modalidade é utilizada quando, sendo o executado potencial credor em outra demanda, o montante eventualmente alcançado por ele seja revertido em proveito do exequente. 1.2. Neste norte, o Superior Tribunal de Justiça manifestou-se no sentido de que "A penhora no rosto dos autos (...) serve apenas para a penhora dos créditos a serem recebidos pelo executado em outro processo." (REsp 1585914/SP). 1.3. Assim, apontado possível crédito que o executado possui, defiro a penhora. 02. Lavre-se termo, oficiando-se, via mensageiro, para cumprimento da ordem. 03. Instrua-se o pedido com a conta atualizada do crédito que pertence o exequente. 04. Intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, (artigo 841, § 1º do CPC), para que se manifeste no prazo legal acerca da penhora deferida. 05. Sem prejuízo, ao exequente para que se manifeste quanto ao ofício juntado na seq. 75. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto

16/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 21:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 16:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/01/2022, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/12/2021, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2021, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

02/07/2021, 11:08

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

23/06/2021, 14:09

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

25/05/2021, 15:52

PROCESSO SUSPENSO

03/05/2021, 08:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/04/2021, 08:16

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/04/2021, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 13:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/03/2021, 01:45

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/05/2020, 14:49

PROCESSO SUSPENSO

30/01/2020, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2019, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2019, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019, 09:08

CONCEDIDO O PEDIDO

13/11/2019, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2019, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2019, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2019, 17:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/07/2019, 17:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/07/2019, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

24/07/2018, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/07/2018, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2018, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2018, 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/07/2018, 17:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/07/2018, 17:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/07/2018, 17:11

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/06/2018, 14:03

PROCESSO SUSPENSO

24/05/2018, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/05/2018, 10:44

DECORRIDO PRAZO DE FIELTEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

03/05/2018, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2018, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2018, 08:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2018, 08:40

MANDADO DEVOLVIDO

10/04/2018, 17:30

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/04/2018, 09:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/03/2018, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2018, 10:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2018, 08:34

DECORRIDO PRAZO DE FIELTEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

30/01/2018, 00:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/01/2018, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2018, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2018, 09:50

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

23/01/2018, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2017, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2017, 13:22

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/12/2017, 13:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/12/2017, 09:06

DECORRIDO PRAZO DE FIELTEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

27/10/2017, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/10/2017, 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2017, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2017, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2017, 14:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/10/2017, 14:48

DECORRIDO PRAZO DE FIELTEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

03/10/2017, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2017, 10:07

DECORRIDO PRAZO DE FIELTEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

22/08/2017, 00:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/08/2017, 09:21

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

09/08/2017, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2017, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2017, 15:18

APENSADO AO PROCESSO 0001390-35.2004.8.16.0069

25/07/2017, 16:05

APENSADO AO PROCESSO 0000127-12.1997.8.16.0069

25/07/2017, 16:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2017, 15:08

OUTROS

•31/01/2022, 21:32

OUTROS

•13/11/2019, 10:25