Execução Fiscal 0005658-39.2014.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2014

Valor da Causa

R$ 584,78

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Autor

EDSON NIVALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

AUGUSTO VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Autor

JOSE VEIGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/07/2024, 15:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/07/2024, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2024, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2024, 12:36

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

10/07/2024, 12:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

27/06/2024, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 18:09

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

09/05/2024, 02:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/05/2024, 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/04/2024, 13:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/04/2024, 13:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

30/04/2024, 01:09

Todas as movimentações(247)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/07/2024, 15:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/07/2024, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2024, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2024, 12:36

Documentos

Outros

•09/05/2024, 02:01

Outros

•18/04/2024, 00:57

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

10/07/2024, 12:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

27/06/2024, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 18:09

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

09/05/2024, 02:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/05/2024, 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/04/2024, 13:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/04/2024, 13:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

30/04/2024, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2024, 18:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/04/2024, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 12:57

OUTRAS DECISÕES

18/04/2024, 00:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2024, 15:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/04/2024, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

23/02/2024, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2024, 17:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/02/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 12:54

OUTRAS DECISÕES

03/02/2024, 00:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2024, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

20/10/2023, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2023, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 15:16

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

04/10/2023, 15:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

04/10/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

08/08/2023, 12:37

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

03/08/2023, 12:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2023, 12:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

20/07/2023, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 18:45

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

11/07/2023, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2023, 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/07/2023, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 16:16

DEFERIDO O PEDIDO

06/07/2023, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2023, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/05/2023, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 14:39

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/05/2023, 14:39

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE AUGUSTO VEIGA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ VEIGA

19/04/2023, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2023, 15:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/03/2023, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/02/2023, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 14:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

16/02/2023, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2023, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/11/2022, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2022, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 13:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/11/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/09/2022, 18:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

24/09/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 17:19

DEFERIDO O PEDIDO

09/09/2022, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2022, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/09/2022, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 11:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/07/2022, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

18/05/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2022, 00:06

PROCESSO SUSPENSO

04/05/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 14:01

DEFERIDO O PEDIDO

03/05/2022, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2022, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/04/2022, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 16:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/03/2022, 16:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

26/02/2022, 03:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 18:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2022, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005658-39.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005658-39.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$584,78 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): AUGUSTO VEIGA EDSON NIVALDO DOS SANTOS I - O eg. TJPR, ao julgar o IRDR nº 009 (autos de referência nº 0038472059.2017.8.16.0000, ou 1745419-6), fixou a seguinte tese jurídica: É permitida a alteração do polo passivo de execução fiscal, pela morte do sujeito tributário passivo ocorrida após o lançamento e antes da propositura daquela, mediante redirecionamento contra o respectivo espólio. Retifique-se, portanto, o polo passivo, para que dele conste o ESPÓLIO de AUGUSTO VEIGA. Anotações e comunicações necessárias. II - Em seguida, requisite-se do Distribuidor cópia de certidão de (in) existência de inventário em nome de AUGUSTO VEIGA. II.1. Caso haja inventário em aberto, e ainda não encerrado, CITE-SE o espólio na pessoa do (a) inventariante, nos termos da decisão inicial. II.2. Caso não haja inventário, intime-se o exequente para que, em dez dias, qualifique todos os herdeiros, a fim de que sejam citados também nos termos da decisão inicial. II.3. Caso o inventário já tenha sido finalizado, voltem conclusos para deliberação. III - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 08 de fevereiro de 2022. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

16/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/02/2022, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 17:58

OUTRAS DECISÕES

08/02/2022, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/01/2022, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 16:50

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

08/12/2021, 16:49

DECORRIDO PRAZO DE EDSON NIVALDO DOS SANTOS

09/11/2021, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/10/2021, 08:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/10/2021, 17:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/09/2021, 07:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

25/08/2021, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 00:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/08/2021, 20:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2021, 20:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/08/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2021, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 14:37

DEFERIDO O PEDIDO

30/06/2021, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2021, 13:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/06/2021, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

25/06/2021, 12:39

PROCESSO SUSPENSO

07/05/2021, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/05/2021, 08:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2021, 07:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/04/2021, 01:05

PROCESSO SUSPENSO

18/01/2021, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/12/2020, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2020, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 16:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/11/2020, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

14/08/2020, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/08/2020, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2020, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020, 09:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/07/2020, 01:01

PROCESSO SUSPENSO

20/02/2020, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/02/2020, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 07:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/02/2020, 01:17

PROCESSO SUSPENSO

07/10/2019, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/10/2019, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2019, 16:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/09/2019, 15:57

MANDADO DEVOLVIDO

12/09/2019, 15:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/08/2019, 18:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/08/2019, 18:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2019, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2019, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2019, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2019, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2019, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2019, 07:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2019, 07:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2019, 12:59

CONCEDIDO O PEDIDO

15/04/2019, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2019, 14:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/04/2019, 13:40

MANDADO DEVOLVIDO

11/04/2019, 15:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/04/2019, 18:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/04/2019, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/01/2019, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2019, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2019, 12:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/12/2018, 00:32

PROCESSO SUSPENSO

20/09/2018, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/09/2018, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

19/09/2018, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2018, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2018, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2018, 13:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/08/2018, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

05/07/2018, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/07/2018, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2018, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2018, 12:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/06/2018, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

14/03/2018, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2018, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2018, 12:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

03/02/2018, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2017, 15:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2017, 15:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/11/2017, 00:28

PROCESSO SUSPENSO

22/08/2017, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/08/2017, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2017, 15:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

25/07/2017, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2017, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2017, 12:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/06/2017, 00:11

PROCESSO SUSPENSO

14/03/2017, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/03/2017, 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2017, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2017, 13:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2017, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

09/01/2017, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/01/2017, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2016, 00:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2016, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2016, 18:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/11/2016, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

19/08/2016, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/08/2016, 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2016, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2016, 12:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/08/2016, 00:19

PROCESSO SUSPENSO

01/07/2016, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/07/2016, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2016, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2016, 12:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2016, 00:30

PROCESSO SUSPENSO

10/05/2016, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/05/2016, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2016, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2016, 11:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2016, 00:26

PROCESSO SUSPENSO

17/11/2015, 15:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2015, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2015, 15:37

PROCESSO SUSPENSO

18/08/2015, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2015, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2015, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2015, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2015, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2015, 12:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/07/2015, 12:25

MANDADO DEVOLVIDO

03/07/2015, 19:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2015, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2014, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2014, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2014, 17:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/11/2014, 17:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/09/2014, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2014, 11:57

CONCEDIDO O PEDIDO

08/09/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/09/2014, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2014, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2014, 15:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/02/2014, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2014, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/01/2014, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2014, 16:10

Outros

•03/02/2024, 00:30

Outros

•06/07/2023, 12:40

Outros

•03/05/2022, 18:45

Outros

•08/02/2022, 16:34

Outros

•30/06/2021, 10:54

Decisão

•15/04/2019, 18:49

Decisão

•08/09/2014, 13:53