Cumprimento de sentença 0028893-82.2021.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0028893-82.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028893-82.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028893-82.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$366,08 Polo Ativo(s): Armarinhos Ester Ltda - EPP Polo Passivo(s): VALDEMAR ROQUE FIM – SUPERMERCADO NACIONAL SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ARMARINHOS ESTER LTDA em face de VALDEMAR ROQUE FIM – SUPERMERCADO NACIONAL, em que alega, em síntese: a) que a parte autora, empresa de pequeno porte, atua no comércio de artigos de escritório, brinquedos, papelaria e etc. e se tornou credora da requerida na importância de R$ 315,45 (trezentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos) oriundos da venda de produtos; b) que o montante é representado por duplicata assinada; c) que as tentativas de cobrança foram infrutíferas. Requereu a condenação da ré ao pagamento do débito atualizado. Citado o requerido (mov. 11.1), não compareceu à audiência de conciliação (mov. 12.1). É o breve relatório. DECIDO Ante a ausência do requerido à audiência de conciliação, DECRETO sua revelia (art. 20, Lei 9.099/95). Desta maneira, procedo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, CPC. MÉRITO Tendo o feito tramitado regularmente, não havendo nulidades a sanar, passo à análise do mérito. Cuida-se de ação de cobrança pela venda de produtos. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação, reputam-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 20, Lei 9.099/95. Compulsando os autos, a parte autora trouxe a duplicata emitida onde consta como pagador o requerido, com assinatura (mov. 1.7). Levando em consideração o documento e a revelia do demandado, conclui-se pela sua inadimplência (art. 389 CC). Assim, o réu deverá pagar à parte autora R$ 315,45 (trezentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos), com juros de mora e correção monetária. DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, CPC, julgo PROCEDENTE o pedido de ARMARINHOS ESTER LTDA em face de VALDEMAR ROQUE FIM – SUPERMERCADO NACIONAL para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 315,45 (trezentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos) com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC-IBGE desde a data do vencimento da duplicata (397, CC). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Querendo recorrer, as partes deverão recolher as custas processuais, recursais e taxa judiciária, sob pena de deserção, ficando ainda sujeitas aos honorários advocatícios da parte contrária, caso o recurso seja rejeitado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Cascavel (PR), datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2024

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

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