Procedimento Comum Cível 0000783-94.2019.8.16.0166 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 28.942,00

Órgão julgador

Competência Delegada de Terra Boa

Partes do Processo

DAVI GREGORIO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ALVES DIAS FILHO

OAB/PR 35389·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/09/2024, 16:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/09/2024, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2024, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 13:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/08/2024, 12:38

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

29/08/2024, 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2024, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2024, 16:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/05/2024, 10:50

JUNTADA DE CUSTAS

14/05/2024, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2024, 14:21

Todas as movimentações(196)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/09/2024, 16:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/09/2024, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2024, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2024, 09:31

Documentos

Outros

•23/01/2024, 09:30

Outros

•28/11/2023, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 13:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/08/2024, 12:38

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

29/08/2024, 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2024, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2024, 16:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/05/2024, 10:50

JUNTADA DE CUSTAS

14/05/2024, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2024, 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/04/2024, 16:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/04/2024, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2024, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2024, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2024, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 12:17

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

03/04/2024, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2024, 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/04/2024, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2024, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2024, 08:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2024, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2024, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2024, 12:59

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

26/03/2024, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2024, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 15:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

16/02/2024, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2024, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2024, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 16:42

JUNTADA DE CUSTAS

29/01/2024, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2024, 14:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2024, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/01/2024, 18:19

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

23/01/2024, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2024, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/01/2024, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2023, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 18:58

DEFERIDO O PEDIDO

28/11/2023, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2023, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

27/11/2023, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/11/2023, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 15:30

DEFERIDO O PEDIDO

29/09/2023, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2023, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2023, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2023, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2023, 00:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

22/08/2023, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2023, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/03/2023, 12:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2023, 02:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

08/03/2023, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2023, 21:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2023, 21:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2023, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/01/2023, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2022, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 13:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

21/11/2022, 21:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/08/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 19:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2022, 19:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/07/2022, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2022, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 13:33

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

22/06/2022, 17:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/03/2022, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2022, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000783-94.2019.8.16.0166. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$ 28.942,00 Autor(s): DAVI GREGORIO DA SILVA (CPF/CNPJ: 024.874.559-00) Rua Fernando de Noronha, 370 - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 DESPACHO 1. Da análise sumária da petição inicial, observa-se que o autor requer a Reafirmação da DER para a data em que implementar os requisitos mínimos para a concessão de aposentadoria por idade rural ou aposentadoria por idade híbrida (evento 1.1, fl. 13). A aplicação do art. 493 do CPC é medida excepcional a ser concedida quando fatos novos supervenientes à propositura da ação são capazes de interferir no julgamento do mérito. 2. Nesse sentido, intime-se o autor, observadas as formalidades legais, para se manifestar e, conforme o caso, apresentar documentos que comprovem tempo de contribuição e/ou serviço rural que possam ser favoráveis ao pedido sucessivo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 3. Após, intime-se o postulado, observadas as formalidades legais, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Terra Boa/PR, datado eletronicamente. assinado digitalmente RODRIGO DO AMARAL BARBOZA Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 18:01

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

15/02/2022, 16:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/10/2021, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

27/10/2021, 06:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2021, 06:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2021, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

29/09/2021, 22:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

28/09/2021, 11:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

21/09/2021, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2021, 14:16

EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

08/09/2021, 13:07

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

08/09/2021, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2021, 11:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/05/2021, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2021, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 16:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

17/05/2021, 16:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

17/05/2021, 16:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2021, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2021, 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2021, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2021, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2021, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2021, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2021, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2021, 16:07

INDEFERIDO O PEDIDO

05/02/2021, 00:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2021, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2020, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2020, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2020, 17:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/12/2020, 23:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2020, 23:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 19:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

30/11/2020, 19:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2020, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2020, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2020, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2020, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 17:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/08/2020, 20:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/06/2020, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2020, 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2020, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 11:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2020, 03:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2020, 02:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2020, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2020, 14:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

20/03/2020, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2020, 00:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2020, 07:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2020, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2020, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2020, 17:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

18/02/2020, 17:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2020, 23:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2019, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 00:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/12/2019, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2019, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 14:15

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

03/12/2019, 01:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/12/2019, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2019, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2019, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2019, 20:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2019, 21:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

16/09/2019, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

03/09/2019, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2019, 00:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/08/2019, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2019, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2019, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2019, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2019, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

05/08/2019, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2019, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2019, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/06/2019, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/06/2019, 07:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

31/05/2019, 16:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2019, 00:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/05/2019, 13:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/05/2019, 12:51

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2019, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/05/2019, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/05/2019, 17:30

Outros

•29/09/2023, 12:43

Outros

•21/11/2022, 21:55

Outros

•22/06/2022, 17:22

Outros

•15/02/2022, 16:47

Outros

•14/05/2021, 00:04

Outros

•05/02/2021, 00:15

Outros

•25/11/2020, 12:50

Outros

•16/01/2020, 23:28

Outros

•03/12/2019, 01:19

Outros

•16/09/2019, 21:38

Outros

•23/05/2019, 00:55