Ação Penal - Procedimento Sumário 0003129-89.2018.8.16.0089 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003129-89.2018.8.16.0089 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CRIMINAL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - Praça dos Tres Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43)3546-4110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003129-89.2018.8.16.0089 1. Compulsando o conteúdo dos autos, nota-se que o Ministério Público arrolou as seguintes testemunhas: CLERE ADELINE DALFERTH, ANA LETÍCIA DALFERTH DOS SANTOS e JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO SANTOS, todos residentes na Comarca de Ibaiti/PR (mov. 6.1). A Defesa do réu Luciano Carvalho dos Santos, por sua vez, indicou as mesmas testemunhas arroladas pelo Parquet (mov. 57.1). Designou-se, no mov. 60.1, o dia 01 de setembro de 2021, às 17:00 horas, para a realização da audiência de instrução (mov. 61.0). Contudo, não se realizou a intimação do réu e das testemunhas Ana Letícia Dalferth dos Santos e João Francisco de Carvalho. O Parquet, em sede de manifestação de mov. 94.1, pleiteou pela decretação de revelia do réu, bem como forneceu novo endereço das testemunhas não localizadas. Observa-se, por fim, que não foi inquirida nenhuma testemunha até o presente momento. 2. Inicialmente, tendo em vista que o réu foi devidamente advertido de que a mudança de endereço sem comunicação prévia ao Juízo acarretaria o seguimento do processo à sua revelia, e o teor da certidão de mov. 83.1, informa que o acusado não foi encontrado no endereço informado, DECRETO a revelia do réu LUCIANO CARVALHO DOS SANTOS, na forma do artigo 367, parte final, do Código de Processo Penal. 3. Tendo em vista que o Parquet forneceu novo endereço das testemunhas, bem como para a melhor organização da instrução processual, DESIGNO o dia 20 de junho de 2021, às 14:00 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas CLERE ADELINE DALFERTH, ANA LETÍCIA DALFERTH DOS SANTOS e JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO SANTOS. 3.1. Intimem-se as testemunhas, observados os endereços fornecidos nos movs. 94.1 e 80.1. Observe-se que o ato será realizado preferencialmente por meio virtual. 4. Ciência ao Parquet e à Defesa. 5. Caso necessário, requisite-se. Intimações e diligências necessárias. Ibaiti, datado e assinado digitalmente. Fernanda Orsomarzo Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

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