Execução Fiscal 0002035-95.2011.8.16.0172 - TJPR

Execução Fiscal 0002035-95.2011.8.16.0172 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002035-95.2011.8.16.0172. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - Edificio do Fórum - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-3856 - Celular: (44) 99179-9090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002035-95.2011.8.16.0172 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$78.532,17 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): V.F. FONSECA E CIA LIMITADA representado(a) por VALDIR FERNANDES FONSECA Cuida-se de execução fiscal movida pela UNIAO FEDERAL em face de V F FONSECA E CIA LTDA, visando a satisfação do valor de R$ 60.862,53 (sessenta mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos). Juntou documentos (seqs. 1.2/1.9). Determinada a citação da parte Executada (seq. 1.10). Citação ocorrida (seq. 1.11). O Executado ofertou bens à penhora (seq. 1.12). A parte Exequente rejeitou os bens à penhora, e pugnou pela busca de ativos via bacenjud (seq. 1.16). Elaborada minuta, com bloqueio parcial de bens (seq. 1.18). Termo de penhora de R$ 16.780,67 (dezesseis mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e sete reais) (seq. 1.23). O Executado compareceu no feito pleiteando pela abstenção de inclusão de seu nome no CADIN (seq. 1.25). O Executado opôs exceção de pré-executividade alegando nulidade das certidões de dividas ativas, compensação e inexigibilidade do título (seq. 1.26). Manifestação da União acerca da exceção de pré-executividade (seq. 1.56). A exceção de pré-executividade foi rejeitada (seq. 1.59). A União rogou pela conversão em pagamento definitivo dos valores penhorados (seq. 1.61). O pedido de conversão foi deferido (seq. 1.62). Posteriormente, o feito foi suspenso com base no art. 20 da portaria PGFN nº. 396 de 2016 (seq. 31). Pedido de expedição de mandado de constatação (seq. 69). Mandado de constatação expedido (seq. 71). A parte Executada pleiteou pelo abatimento do valor já penhorado (seq. 78). A União alegou que ainda não houve conversão em renda (seq. 85), Deferiu-se a apresentação de planilha de cálculos e transformação do valor penhorado em pagamento definitivo (seq. 104). Mandado de constatação, visualizando-se que a empresa não mais funciona no local (seq. 105). A Escrivania certificou que houve conversão em renda (seq. 111). Mas, a União informa que não houve, e ainda, pugnou pelo redirecionamento da execução fiscal (seq. 119). A parte Executada compareceu no feito informando que não houve abatimento do valor penhorado (seq. 121). Reiterado que não houve conversão em renda (seq. 124). Eis o relato. DECIDO. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando esclarecimentos quanto a conversão em renda do valor penhorado nos autos, considerando a divergência entre as informações contidas na certidão de mov. 111 e a petição de mov. 119. Prazo: 10 dias. Com a informação, intime-se a parte exequente para que se manifeste. Prazo: 10 dias. Após, retornem os autos conclusos, inclusive para análise do pedido de redirecionamento. Diligências necessárias. Ubiratã, data da assinatura Amanda Cristina Lam Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

—

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(233)

Todos os documentos(17)