Cumprimento de sentença 0040869-57.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.774,73

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel

Partes do Processo

ROSELI ROSA DA SILVA POVOROZNYK

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE NASCIMENTO HENDGES

OAB/PR 56377·CPF·Representa: Autor

IGOR FERLIN

OAB/PR 51164·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR 62905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/07/2022, 17:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/07/2022, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2022, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2022, 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2022, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 23:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 23:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 18:51

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/07/2022, 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/07/2022, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2022, 21:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 17:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/06/2022, 13:30

Todas as movimentações(96)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/07/2022, 17:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/07/2022, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2022, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2022, 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2022, 10:31

Documentos

Outros

•15/07/2022, 15:01

Outros

•21/04/2022, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 23:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 23:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 18:51

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/07/2022, 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/07/2022, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2022, 21:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 17:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/06/2022, 13:30

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

24/06/2022, 13:13

PROCESSO DESARQUIVADO

24/06/2022, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/06/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

22/06/2022, 08:30

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

01/06/2022, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2022, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 17:37

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

20/05/2022, 15:10

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

20/05/2022, 15:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2022

28/04/2022, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2022, 22:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2022, 22:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 18:14

OUTRAS DECISÕES

21/04/2022, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2022, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2022, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0040869-57.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040869-57.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$7.774,73 Polo Ativo(s): ROSELI ROSA DA SILVA POVOROZNYK Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Defiro o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 12, da Lei 12.153/2009, combinado com o artigo 534 do Novo Código de Processo Civil. 2. Intime-se o devedor nos termos do art. 535 do NCPC. Havendo oposição de embargos à execução, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. 3. Em caso de proposta de acordo, deverá a parte executada apresentar o cálculo das retenções legais, nos termos do § 2º do artigo 3º do Decreto nº 382/2020. Na oportunidade, deverá indicar uma conta para transferência dos respectivos valores. 4. Após, diga o exequente no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal. 5. Na sequência, voltem conclusos para homologação e expedição de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR/PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

16/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/02/2022, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 18:28

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/02/2022, 18:27

OUTRAS DECISÕES

14/02/2022, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 14:46

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/02/2022, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/07/2020, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

30/06/2020, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2020, 19:04

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

09/06/2020, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

08/06/2020, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/06/2020, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2020, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2020, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2020, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2020, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2020, 16:24

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/05/2020, 15:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/05/2020, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

04/05/2020, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2020, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

16/04/2020, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2020, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2020, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2020, 09:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

13/04/2020, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

10/04/2020, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/02/2020, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

16/01/2020, 17:02

CONCEDIDO O PEDIDO

10/01/2020, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/01/2020, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

01/01/2020, 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2019, 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 13:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/11/2019, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2019, 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2019, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 18:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/09/2019, 15:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

25/09/2019, 08:10

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2019, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/09/2019, 10:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/09/2019, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/09/2019, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2019, 10:06

Outros

•14/02/2022, 17:41

Outros

•09/06/2020, 16:29

Outros

•27/05/2020, 15:31

Outros

•10/01/2020, 18:06

Outros

•27/11/2019, 15:13

Outros

•02/10/2019, 14:16