Ação Penal - Procedimento Sumário 0003757-47.2020.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Mandaguari

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

FRANCIELE APARECIDA MENDES LIMA

CPF

VITIMA

RODRIGO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE TROVAO MELO

OAB/PR 97921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

01/09/2025, 16:13

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/09/2022, 14:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/09/2022, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2022, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/09/2022, 17:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2022, 17:37

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

08/09/2022, 17:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

08/09/2022, 17:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

08/09/2022, 17:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

08/09/2022, 17:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2022, 15:16

MANDADO DEVOLVIDO

08/08/2022, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 17:21

Todas as movimentações(80)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

01/09/2025, 16:13

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/09/2022, 14:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/09/2022, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2022, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/09/2022, 17:37

Documentos

Outros

•15/02/2022, 11:53

Outros

•07/10/2021, 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2022, 17:37

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

08/09/2022, 17:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

08/09/2022, 17:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

08/09/2022, 17:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

08/09/2022, 17:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2022, 15:16

MANDADO DEVOLVIDO

08/08/2022, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 17:21

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LÚCIO FLÁVIO CARDOSO DA SILVA

22/07/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2022, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2022, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2022, 15:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2022, 15:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/02/2022, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 11:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003757-47.2020.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CRIMINAL DE MANDAGUARI - PROJUDI Av. Amazonas, Nº280 - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44)2122 0600 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003757-47.2020.8.16.0109 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 10/10/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): FRANCIELE APARECIDA MENDES LIMA Réu(s): RODRIGO JOSE DOS SANTOS Trata-se de Ação Penal em face de Rodrigo José dos Santos pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 140 e 147, ambos do Código Penal, c/c Lei 11.340/06, em face de Maria Aparecida dos Santos Gonçalves. Foi designada audiência de ratificação da representação, na forma prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06, sendo que à vítima renunciou expressamente ao direito de representação, conforme termo de audiência de mov. 46.1. Assim sendo, nos termos do artigo 107, IV do Código de Processo Penal, julgo extinta a punibilidade do investigado Rodrigo José dos Santos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias, cumprindo-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Mandaguari, 15 de fevereiro de 2022. Angela Karina Chirnev Pedotti Audi Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2022, 18:25

DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

15/02/2022, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2022, 01:06

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

16/12/2021, 17:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/12/2021, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2021, 16:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2021, 16:16

AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REALIZADA

16/12/2021, 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021, 14:44

MANDADO DEVOLVIDO

18/11/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2021, 15:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/10/2021, 14:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/10/2021, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2021, 16:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 15:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/10/2021, 17:44

AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

13/10/2021, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2021, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2021, 01:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2021, 16:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

06/10/2021, 15:58

JUNTADA DE DENÚNCIA

06/10/2021, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2021, 15:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2021, 17:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/08/2021, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/08/2021, 08:55

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

28/05/2021, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/01/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2020, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/10/2020, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2020, 02:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2020, 10:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/10/2020, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2020, 16:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/10/2020, 12:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

13/10/2020, 12:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/10/2020, 12:37

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

11/10/2020, 21:49

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/10/2020, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/10/2020, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2020, 16:44

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

11/10/2020, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2020, 15:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/10/2020, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2020, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2020, 13:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2020, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

11/10/2020, 12:33

APENSADO AO PROCESSO 0003758-32.2020.8.16.0109

10/10/2020, 23:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/10/2020, 23:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/10/2020, 23:39

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2020, 23:39

Outros

•11/10/2020, 16:26