Recurso Especial 0009322-32.2016.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/08/2022, 19:57

Transitado em Julgado em 24/08/2022

24/08/2022, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 22:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e provido

30/06/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

30/06/2022, 19:30

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 500108/2022

13/06/2022, 06:01

Protocolizada Petição 500108/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 11/06/2022

11/06/2022, 15:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

24/09/2021, 11:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2021 Petição Nº 316566/2021 - PDist

24/09/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2021, 18:45

Deferido o pedido de ESTADO DO PARANÁ - Petição Nº 2021/00316566 - PDist no REsp 1892496

22/09/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0316566 - PDist no REsp 1892496 - Publicação prevista para 24/09/2021

22/09/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/04/2021, 13:30

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 316566/2021

07/04/2021, 15:16

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/08/2022, 19:57

Transitado em Julgado em 24/08/2022

24/08/2022, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 22:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2022, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/09/2021, 18:30

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30/06/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

30/06/2022, 19:30

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 500108/2022

13/06/2022, 06:01

Protocolizada Petição 500108/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 11/06/2022

11/06/2022, 15:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

24/09/2021, 11:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2021 Petição Nº 316566/2021 - PDist

24/09/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2021, 18:45

Deferido o pedido de ESTADO DO PARANÁ - Petição Nº 2021/00316566 - PDist no REsp 1892496

22/09/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0316566 - PDist no REsp 1892496 - Publicação prevista para 24/09/2021

22/09/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/04/2021, 13:30

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 316566/2021

07/04/2021, 15:16

Protocolizada Petição 316566/2021 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 07/04/2021

07/04/2021, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2021

22/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2021, 19:26

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento do tema repetitivo 1046

19/03/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2021

19/03/2021, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/09/2020, 11:14

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1618436 (2019/0338489-8)

02/09/2020, 09:03

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

31/08/2020, 13:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

31/08/2020, 12:26

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2021, 17:32