Apelação / Remessa Necessária 0009322-32.2016.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 3.455.028,41

Órgão julgador

3ª Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ADAMASTOR CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE APUCARANA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

08/05/2025, 12:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2025

08/05/2025, 12:58

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/04/2024, 12:27

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/04/2024, 12:27

DECORRIDO PRAZO DE ADAMASTOR CANDIDO DA SILVA

23/04/2024, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ADAMASTOR CANDIDO DA SILVA

23/04/2024, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2024, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2024, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2024, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 08:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/03/2024, 14:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

26/03/2024, 12:27

SENTENÇA CONFIRMADA

26/03/2024, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 08:37

Todas as movimentações(113)

BAIXA DEFINITIVA

08/05/2025, 12:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2025

08/05/2025, 12:58

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/04/2024, 12:27

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/04/2024, 12:27

DECORRIDO PRAZO DE ADAMASTOR CANDIDO DA SILVA

23/04/2024, 00:44

Documentos

OUTROS

•28/03/2024, 14:15

OUTROS

•31/08/2023, 17:21

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DECORRIDO PRAZO DE ADAMASTOR CANDIDO DA SILVA

23/04/2024, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2024, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2024, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2024, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 08:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/03/2024, 14:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

26/03/2024, 12:27

SENTENÇA CONFIRMADA

26/03/2024, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 14:56

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

15/03/2024, 14:56

DELIBERADO EM SESSÃO - ADIADO

15/03/2024, 14:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59

15/03/2024, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2023, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2023, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 15:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 23:59

15/12/2023, 15:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2023, 15:27

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

15/12/2023, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

26/10/2023, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

05/09/2023, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2023, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 18:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2023, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

04/05/2023, 12:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/05/2023, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2023, 16:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2023, 16:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2023, 17:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2023, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

09/01/2023, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/12/2022, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/12/2022, 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2022, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 17:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2022, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

06/09/2022, 15:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/02/2022, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 11:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 11:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2022, 12:59

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

04/02/2022, 12:59

DECORRIDO PRAZO DE ADAMASTOR CANDIDO DA SILVA

04/02/2022, 01:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/12/2021, 21:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2021, 21:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2021, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 15:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/12/2021, 15:27

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

30/11/2021, 13:21

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

30/11/2021, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2021, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 13:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

05/10/2021, 13:00

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

30/09/2021, 18:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2021, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

09/06/2021, 15:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/06/2021, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2021, 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2021, 11:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/05/2021, 14:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/05/2021, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

12/02/2021, 18:29

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/02/2021, 16:45

DECORRIDO PRAZO DE ADAMASTOR CANDIDO DA SILVA

12/02/2021, 01:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/01/2021, 22:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2021, 22:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2021, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2021, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2021, 13:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2020, 22:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

27/08/2020, 11:26

DECORRIDO PRAZO DE ADAMASTOR CANDIDO DA SILVA

24/11/2018, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/11/2018, 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2018, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2018, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2018, 15:32

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/10/2018, 15:28

SENTENÇA CONFIRMADA

23/10/2018, 19:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/10/2018, 19:24

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

16/10/2018, 16:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/10/2018 13:30

16/10/2018, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2018, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2018, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2018, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2018, 16:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/10/2018 13:35

27/09/2018, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2018, 16:21

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

31/08/2018, 16:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

03/05/2018, 18:31

JUNTADA DE PARECER

03/05/2018, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2018, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2018, 00:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2018, 15:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

18/01/2018, 15:37

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

18/01/2018, 15:37

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

10/01/2018, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2018, 13:02

OUTROS

•28/04/2023, 17:47

OUTROS

•16/12/2022, 17:24

OUTROS

•08/12/2021, 15:27

OUTROS

•31/05/2021, 14:49

OUTROS

•18/12/2020, 22:14

OUTROS

•31/08/2018, 15:54

OUTROS

•16/04/2018, 15:39