Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000868-02.2019.8.16.0192 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 38.254,18

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Nova Aurora

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE RAMOS

CPF

Autor

J.C. MADALENA RAMOS

CNPJ

Autor

JAQUELINE CRISTOVAO MADALENA

CPF

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE ANGELIS

OAB/PR 84129·CPF·Representa: Autor

MICHEL DALLABETTA

OAB/PR 92435·CPF·Representa: Autor

THAIS YUMI ASSAKURA

OAB/PR 54137·CPF·Representa: Réu

REGILDA MIRANDA HEIL FERRO

OAB/PR 18742·CPF·Representa: Réu

EVERTON LUIZ SZYCHTA

OAB/PR 55165·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

JULIANA DE ANGELIS

OAB/PR 84129·CPF·Representa: Autor

MICHEL DALLABETTA

OAB/PR 92435·CPF·Representa: Autor

THAIS YUMI ASSAKURA

OAB/PR 54137·CPF·Representa: Réu

REGILDA MIRANDA HEIL FERRO

OAB/PR 18742·CPF·Representa: Réu

EVERTON LUIZ SZYCHTA

OAB/PR 55165·CPF·Representa: Réu

RONALDO JOSÉ E SILVA

OAB/PR 31486·CPF·Representa: Réu

WALTER GUANDALINI JUNIOR

OAB/PR 37943·CPF·Representa: Réu

RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA

OAB/PR 39849·CPF·Representa: Réu

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR 23960·CPF·Representa: Réu

MICHELE SUCKOW LOSS

OAB/PR 32678·CPF·Representa: Réu

JOÃO VICTOR DIAS FONTANA

OAB/PR 76457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/10/2024, 13:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/10/2024, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 11:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024

28/10/2024, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/10/2024, 15:30

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

21/08/2024, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2024, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2024, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2024, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 13:42

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/07/2024, 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/06/2024, 01:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/06/2024, 17:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/05/2024, 01:09

Todas as movimentações(186)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/10/2024, 13:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/10/2024, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 11:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024

28/10/2024, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/10/2024, 15:30

Documentos

Outros

•11/07/2024, 15:53

Outros

•03/06/2024, 17:24

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

21/08/2024, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2024, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2024, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2024, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 13:42

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/07/2024, 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/06/2024, 01:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/06/2024, 17:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/05/2024, 01:09

DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE RAMOS

15/03/2024, 00:47

DECORRIDO PRAZO DE J.C. MADALENA RAMOS

15/03/2024, 00:47

DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE CRISTOVÃO MADALENA

15/03/2024, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 12:57

DECORRIDO PRAZO DE J.C. MADALENA RAMOS

07/02/2024, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2024, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2024, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2024, 13:43

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/01/2024, 19:45

DEFERIDO O PEDIDO

15/01/2024, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2023, 21:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

17/11/2023, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2023, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2023, 21:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2023, 21:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/11/2023, 21:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2023, 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

09/11/2023, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2023, 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 18:40

OUTRAS DECISÕES

10/10/2023, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2023, 21:10

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

22/09/2023, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2023, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2023, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2023, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2023, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 12:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

09/08/2023, 17:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/06/2023, 01:02

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2023, 17:44

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

02/06/2023, 17:44

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

02/06/2023, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/06/2023, 14:55

DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

23/05/2023, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2023, 01:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2023, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2023, 22:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2023, 22:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 22:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 16:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

07/12/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2022, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

31/05/2022, 23:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2022, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2022, 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2022, 20:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 20:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2022, 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2022, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000868-02.2019.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000868-02.2019.8.16.0192 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$38.254,18 Polo Ativo(s): J.C. MADALENA RAMOS JAQUELINE CRISTOVÃO MADALENA PAULO HENRIQUE RAMOS Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. DECISÃO 1. Na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95 que autoriza o mais (proposição de julgamento), compreendo que o menos, isto é, minutas de despacho e decisão exaradas pelo Juiz Leigo são passíveis de homologação pelo Juízo Supervisor dos Juizados Especiais. A solução tem simetria com os princípios informadores do sistema, em especial, os da simplicidade, da economia e da celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95). 2. Cumpra-se conforme indicado pela Juíza Leiga. 3. Após, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias. Nova Aurora, data de inserção no sistema. Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 18:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

15/02/2022, 18:28

DESPACHO

07/02/2022, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

07/02/2022, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2021, 15:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2021, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2021, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2021, 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2021, 19:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2021, 19:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 16:00

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/04/2021, 19:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2021, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2020, 16:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

21/07/2020, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/07/2020, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020, 16:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

03/07/2020, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

17/06/2020, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2020, 01:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2020, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2020, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2020, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2020, 11:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

05/06/2020, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2020, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2020, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2020, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2020, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2020, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2020, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2020, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2020, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2020, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2020, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/06/2020, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2020, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2020, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2020, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2020, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2020, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2020, 00:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2020, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2020, 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2020, 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2020, 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2020, 18:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

07/04/2020, 18:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2020, 15:34

DESPACHO

24/01/2020, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

24/01/2020, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2019, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

26/08/2019, 22:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2019, 22:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2019, 22:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2019, 22:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/08/2019, 19:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2019, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2019, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2019, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2019, 15:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

20/07/2019, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

15/07/2019, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

10/07/2019, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

12/06/2019, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2019, 15:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/04/2019, 14:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

15/04/2019, 14:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/04/2019, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2019, 15:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/04/2019, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/04/2019, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2019, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/04/2019, 16:39

Outros

•15/01/2024, 17:51

Outros

•10/10/2023, 16:48

Outros

•09/08/2023, 17:04

Outros

•23/05/2023, 18:40

Outros

•07/12/2022, 15:37

Outros

•15/02/2022, 18:28

Outros

•28/06/2021, 18:04

Outros

•09/04/2021, 19:12

Outros

•07/04/2020, 15:34