Cumprimento de sentença 0009553-76.2008.8.16.0129 - TJPR

Cumprimento de sentença 0009553-76.2008.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009553-76.2008.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009553-76.2008.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$46.616,37 Exequente(s): CLODOALDO CARNEIRO (RG: 60474060 CRC/AC e CPF/CNPJ: 869.062.839-87) Rua Lisboa, 216 - Parque Agari - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.215-210 Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (CPF/CNPJ: 33.000.167/1049-00) RODOVIA DO XISTO BR476, S/Nº - ARAUCÁRIA/PR DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença de ação indenizatória por dano ambiental movida por CLODOALDO CARNEIRO em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS. O juízo deferiu o processamento do cumprimento provisório ao mov. 1.1, página 71, determinando a remessa dos autos ao contador para cálculo do débito exequendo e, após, a intimação da executada para depósito voluntário. Cálculo judicial com o débito principal, os honorários sucumbenciais relativos ao processo principal e custas processuais ao mov. 1.1, páginas 73 e 74. Intimada, a parte executada realizou o depósito voluntário do débito exequendo e das custas processuais ao mov. 1.7. Ao mov. 1.8, o juízo deferiu o levantamento das custas do Escrivão e do Ofício Distribuidor e o equivalente a 60 salários-mínimos em favor da parte exequente. Foram expedidos os alvarás deferidos, conforme a documentação de mov. 1.8, páginas 4 a 10. O juízo deferiu o pedido de expedição de alvará para levantamento dos honorários ao mov. 1.10. Alvará expedido ao mov. 1.10, página 6, para levantamento dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Ao mov. 1.13, o juízo fixou honorários advocatícios ao cumprimento provisório. A parte executada interpôs Agravo de Instrumento contra a fixação de honorários em cumprimento provisório de sentença (mov. 1.14). Ao mov. 1.14, página 12, a parte executada realizou o depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios em cumprimento provisório. Ao mov. 1.16, o juízo deferiu o levantamento dos honorários fixados em cumprimento provisório mediante caução real prestada pelos procuradores da exequente. Alvará de levantamento dos honorários referentes ao cumprimento provisório de sentença ao mov. 1.16, página 9. Com a informação do trânsito em julgado do Recurso Especial interposto na ação ordinária principal, o juízo converteu o cumprimento provisório em cumprimento definitivo e determinou o levantamento do restante do débito principal depositado em favor da exequente (mov. 1.21). Foram juntados os extratos das contas vinculadas a estes autos ao mov. 1.21, páginas 3 a 11. Alvará expedido, em favor do exequente, ao mov. 1.22, página 2. O juízo extinguiu o cumprimento de sentença, sem determinar a devolução dos honorários sucumbenciais fixados em cumprimento provisório, porque a decisão que os fixaram transitou em julgado (mov. 10.1), determinando o pagamento da taxa judiciária com o saldo na conta de nº 0398.040.01500375-7. Embargos opostos pela parte exequente ao mov. 16.1, questionando descontos feitos a título de custas processuais no valor principal e o pagamento a menor dos honorários fixados em execução provisória. Os embargos foram acolhidos em parte, ao mov. 25.1, determinando a intimação da parte executada para depositar a diferença devida a título de honorários. Conta judicial ao mov. 29. A parte executada alegou excesso de execução, porque os honorários sucumbenciais de cumprimento provisório foram calculados a partir da indenização principal e dos honorários sucumbenciais fixados em fase de conhecimento e deveriam ser calculados apenas com base na indenização principal (mov. 33.1 e 34.1). Pediu, por isso, a restituição de R$ 2.968,96. Processo suspenso do mov. 37.1 a 95. 2. No presente caso, a decisão que fixou honorários em cumprimento provisório transitou em julgado. Foi reconhecida a necessidade de se pagar a diferença dos honorários ao mov. 25.1, e foi apresentada conta judicial ao mov. 29. A parte executada impugnou a execução ao mov. 34.1 e o processo foi suspenso. 3. Entretanto, a parte exequente não foi intimada para se manifestar. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias sobre a impugnação apresentada ao mov. 34.1. 4. Sem prejuízo, à Secretaria para que junte extrato das contas judiciais vinculadas a estes autos e promova o pagamento da taxa judicial com o saldo da conta judicial de nº 0398.040.01500375-7. Eventual saldo remanescente em conta deverá ser convertido ao FUNJUS. Intimações e diligências necessárias Paranaguá, 24 de janeiro de 2022. GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO CARNEIRO

DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO CARNEIRO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(17)