Execução Fiscal 0001517-67.2012.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2014

Valor da Causa

R$ 29.820,00

Órgão julgador

Competência Delegada de Ampére

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLAUDIA DE MELLO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLE REGINA OLIVEIRA ANDRIOLA

OAB/PR 43202·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/08/2023, 18:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/07/2023, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2023, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2023, 14:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

25/07/2023, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2023, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2023, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 14:20

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/05/2023, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2023, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 11:57

INDEFERIDO O PEDIDO

11/01/2023, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2022, 11:51

Todas as movimentações(90)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/08/2023, 18:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/07/2023, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2023, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2023, 14:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

25/07/2023, 14:28

Documentos

Outros

•10/05/2023, 15:47

Outros

•11/01/2023, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2023, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2023, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 14:20

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/05/2023, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2023, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 11:57

INDEFERIDO O PEDIDO

11/01/2023, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2022, 11:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/07/2022, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 13:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/07/2022, 13:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/07/2022, 12:56

MANDADO DEVOLVIDO

23/06/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2022, 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001517-67.2012.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE COMPETÊNCIA DELEGADA DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres. Kennedy, 1751 - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001517-67.2012.8.16.0141 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$29.820,00 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): CLAUDIA DE MELLO E CIA LTDA 1. Em respeito ao contraditório e à ampla defesa em suas facetas substanciais, bem como na forma dos arts. 9º e 10, do NCPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, se manifestem sobre a possibilidade deste juízo por meio do controle difuso de constitucionalidade analisar, no caso concreto, a (in)constitucionalidade da Lei n.º14.195/21, que alterou o §5º do art. 921 do NCPC, isentando as partes de ônus no caso de extinção do processo por prescrição intercorrente. 2. Intimações e diligências necessárias. Ampére, datado e assinado digitalmente. Alexandre Afonso Knakiewicz Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 18:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2022, 20:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 13:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/12/2021, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2021, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2021, 12:29

PROCESSO DESARQUIVADO

19/10/2021, 02:12

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

18/09/2017, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2017, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2017, 09:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

28/07/2017, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2017, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2017, 09:09

JUNTADA DE CUSTAS

21/06/2017, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2017, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/05/2017, 12:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2017, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2017, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2017, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2017, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2016, 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2016, 18:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/10/2016, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2016, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2016, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2016, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2016, 13:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

30/08/2016, 13:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2016, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2015, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2015, 00:05

PROCESSO SUSPENSO

02/07/2015, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2015, 16:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

02/07/2015, 00:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2015, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2015, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2015, 17:09

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

27/05/2015, 17:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2015, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2015, 15:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/03/2015, 13:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2015, 22:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

19/01/2015, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2015, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

18/08/2014, 15:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/08/2014, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2014, 00:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

25/07/2014, 17:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/07/2014, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2014, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/07/2014, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2014, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2014, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2014, 13:29

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

14/07/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/05/2014, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2014, 13:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/04/2014, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/04/2014, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/04/2014, 13:36

Outros

•11/02/2022, 20:01

Outros

•18/11/2021, 18:49

Outros

•18/10/2016, 19:06

Outros

•02/07/2015, 00:27

Outros

•04/02/2015, 22:18

Outros

•14/07/2014, 10:55