Procedimento Comum Cível 0001524-05.2011.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.860,00

Órgão julgador

Competência Delegada de Alto Paraná

Partes do Processo

ELIANE APARECIDA MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 163807·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/09/2022, 13:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/08/2022, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2022, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2022, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 07:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2022, 07:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 13:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/08/2022, 17:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/08/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2022, 07:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2022, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2022, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 12:51

Todas as movimentações(175)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/09/2022, 13:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/08/2022, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2022, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2022, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 07:35

Documentos

OUTROS

•23/08/2022, 17:12

OUTROS

•15/02/2022, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2022, 07:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 13:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/08/2022, 17:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/08/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2022, 07:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2022, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2022, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 12:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

01/06/2022, 18:28

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

01/06/2022, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2022, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2022, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

29/04/2022, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 08:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2022, 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2022, 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2022, 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2022, 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2022, 08:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2022, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2022, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2022, 13:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2022, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 08:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2022, 08:23

JUNTADA DE CUSTAS

16/02/2022, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001524-05.2011.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001524-05.2011.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa: R$1.860,00 Autor(s): ELIANE APARECIDA MARQUES DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Ante a anuência da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada no sequencial 128.2. 2. Assim, considerando que os valores não excedem a monta de 60 salários mínimos, expeçam-se RPV’s para pagamento do principal (R$ 6.212,88) em nome da parte exequente, para pagamento dos honorários advocatícios (R$ 621,28) em favor do procurador, e pagamento das custas processuais, nos termos do art. 535, §3°, II do CPC. 2.1. Encaminhe-se uma via à Procuradoria do INSS. 3. Saliento que deverão incidir juros de mora desde a data da elaboração dos cálculos até a sua expedição. Trata-se de entendimento firmado no julgamento do Recurso Extraordinário n. 579431. 4. Após, suspendo o trâmite processual até que se noticie nos autos o pagamento do valor principal. 5. Sobrevindo a notícia do pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento OU transferência eletrônica em nome dos respectivos beneficiários ou de seus procuradores, desde que possua poderes para tanto, o que deverá ser certificado pela Escrivania, independentemente de nova conclusão. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção em face do cumprimento da obrigação. Cumpra-se. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 19:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/02/2022, 18:45

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

15/02/2022, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2021, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2021, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2021, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/11/2021, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/11/2021, 07:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2021, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2021, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2021, 12:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2021, 02:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

22/03/2021, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2021, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2021, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2021, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2021, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2021, 12:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/01/2021, 18:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/10/2020, 17:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/10/2020, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2020, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2020, 17:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

16/10/2020, 17:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2020, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2020, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2020, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2020, 11:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2020, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2020, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/08/2020, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2020, 00:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/08/2020, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2020, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2020, 15:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2020, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2020, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2020, 07:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2020, 00:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2020, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 12:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

13/05/2020, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2020, 12:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/04/2020, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2020, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 00:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/02/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2020, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 16:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

10/02/2020, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2019, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2019, 00:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/11/2019, 06:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2019, 06:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 14:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

19/11/2019, 14:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

19/11/2019, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2019, 06:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2019, 00:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/07/2019, 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2019, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2019, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2019, 16:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

11/07/2019, 16:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

11/07/2019, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/07/2019, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2019, 11:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/12/2018, 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2018, 07:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2018, 08:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/10/2018, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2018, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 16:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

23/10/2018, 16:34

CONCEDIDO O PEDIDO

08/10/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2018, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/10/2018, 07:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2018, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2018, 17:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2018, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 07:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2018, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2018, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2018, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2018, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2018, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2018, 13:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2017, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

24/04/2017, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

19/04/2017, 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2017, 13:22

DECORRIDO PRAZO DE ELAINE APARECIDA MARQUES DA SILVA

14/02/2017, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2017, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2017, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2016, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/11/2016, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2016, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2016, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2016, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2016, 17:15

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

20/10/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/08/2016, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2016, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2016, 11:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2016, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2016, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2016, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2016, 09:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2016, 19:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/04/2016, 14:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/03/2016, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2016, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2016, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2016, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2016, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2016, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2016, 13:24

OUTROS

•27/01/2021, 18:24

OUTROS

•13/10/2020, 17:37

DESPACHO

•13/08/2020, 14:50

OUTROS

•09/07/2019, 14:04

OUTROS

•08/10/2018, 16:46

OUTROS

•29/08/2018, 17:00

OUTROS

•20/10/2016, 15:35

OUTROS

•02/08/2016, 11:10

OUTROS

•06/05/2016, 19:14