Interdição/Curatela 0002150-90.2016.8.16.0124 - TJPR

Interdição/Curatela 0002150-90.2016.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002150-90.2016.8.16.0124. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002150-90.2016.8.16.0124 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$880,00 Requerente(s): RAQUEL CORREIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (CPF/CNPJ: 463.605.229-34) Travessa Inácio Maestrelli, 80 - Centro - PORTO AMAZONAS/PR - CEP: 84.140-000 Requerido(s): ELIZABETH CORREIA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 805.604.749-20) Travessa Inácio Maestrelli, 80 - Centro - PORTO AMAZONAS/PR - CEP: 84.140-000 Terceiro(s): GUSTAVO M. DE BASTOS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) SECRETARIA DE SAÚDE, S/Nº - CENTRO - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 THIAGO BALBI GONÇALVES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, S/N POSTO CENTRAL DE SAÚDE - CENTRO - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 1- Trata-se de pedido de INTERDIÇÃO E CURATELA formulado por RAQUEL CORREIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO em face de ELIZABETH CORREIA DOS SANTOS. Em decisão inicial (15.1), foi deferida a tutela de urgência postulada, para o fim de nomear a Sra. Raquel como curadora provisória de Elizabeth. Audiência de interrogatório realizada em mov. 31.1/2. Naquela oportunidade, nomeou-se a Adv. Cátia Aparecida Gross como curadora especial à interditanda, que se manifestou pelo deferimento do pedido inicial (34.1). Em mov. 36.1, determinou-se a produção de prova pericial, todavia, até o momento, não se logrou a realização dessa. Sobrevieram nos autos informações de que a curadora nomeada à interditanda não estaria prestando todos os cuidados necessários à mesma, requerendo-se a realização de estudo social na residência dessa, para averiguar a que condições estava sendo exposta (108.1/2 e 121.1), o que foi determinado (130.1). Anexou-se nos autos a petição e os documentos de movimentos 131.1/5, dando conta de que a interditanda passou a residir com a filha LUCIANA CORREA DOS SANTOS (133.1), requerendo-se a tomada de providências pelo Ministério Público. Relatório de estudo social encartado no mov. 133.1. Os autos vieram conclusos para deliberação. É o relato do essencial. DECIDO. 2- Inicialmente, tendo em vista que este Juízo tem enfrentado dificuldades na realização de prova pericial como a que se requer nos autos, ante a ausência de profissionais capacitados para tanto nesta Comarca, e considerando que já houve a realização de estudo social no presente caso, determino a intimação das partes, bem como do Ministério Público, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto ao referido estudo social e quanto à possibilidade de dispensa da perícia médica. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar quanto à necessidade de substituição da curadora nomeada à interditanda, haja vista os fatos noticiados nos autos, e sobre a possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra. 3- Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

16/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(335)

Todos os documentos(21)