Execução de Título Extrajudicial 0004057-43.2020.8.16.0130 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004057-43.2020.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3421-2523 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Processo nº: 0004057-43.2020.8.16.0130 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO Executado(s): JOCELINA FERREIRA DE ALMEIDA MEI Vistos etc... 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, em que o exequente pediu a inclusão da avalista do contrato no polo passivo da demanda (mov. 89). 2. Compulsando os autos, verifico que razão assiste ao exequente. Isso porque o contrato que embasa a execução é a cédula de crédito n° 402941 e 392770 (mov. 1.5/6), em que constam como avalistas a pessoa JOCELINA FERREIRA DE ALMEIDA. Não há impedimento para inclusão dos avalistas no polo passivo da execução. Isso porque os avalistas possuem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, uma vez que respondem solidariamente pela integralidade do débito perseguido. Ademais, conforme documento de mov. 94.2, a pessoa jurídica executada possui registro de empresário individual, sendo que não há distinção entre patrimônio do sócio e da pessoa jurídica, vez que o fato de a pessoa natural possuir um número de CNPJ se dá em razão de motivos meramente fiscais. 3.1. Dessa forma, defiro o pedido de mov.89. Inclua-se JOCELINA FERREIRA DE ALMEIDA no polo passivo da execução. 3.2. Considerando que não há distinção de patrimônios ou de personalidade jurídica, desnecessária nova citação da parte. 4. No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 921 CPC. 5. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

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