Usucapião 0000776-10.2014.8.16.0124 - TJPR

Usucapião 0000776-10.2014.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000776-10.2014.8.16.0124 Cuida-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por ALFREDO DA SILVA FERREIRA e CLARISSA AGOTTANI BACILA contra VILMA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA. Os autores narraram, em sua inicial, que são legítimos possuidores de um terreno urbano, com a área total de 362,18 m², situado em Palmeira/PR, matriculado sob nº 4.114 junto ao Registro de Imóveis desta Comarca, em nome de Vilma de Fátima Ferreira da Silva; que adquiriram a posse sobre o imóvel usucapiendo de Vilma de Fátima Ferreira da Silva através de Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Urbano firmado em 28/11/2000; que a proprietária/vendedora mudou de endereço, não registrou a escritura pública definitiva de compra e venda para os requerentes, estando em lugar incerto e não sabido. Pleiteou a aquisição por usucapião extraordinária. Juntou documentos (mov. 1.1/1.11). Manifestaram desinteresse no feito o Estado do Paraná (mov. 46), o Município de Palmeira (mov. 47) e a União (mov. 48). O edital de citação dos confinantes e réus interessados ausentes, incertos e desconhecidos foi publicado na imprensa oficial (mov. 51) e local (mov. 57). Os confrontantes foram regularmente citados (mov. 59). O Parquet deixou de intervir no feito (mov. 67). Decisão de saneamento e organização do processo proferida no mov. 70. A audiência de instrução e julgamento foi realizada no dia 28/03/2017, sendo ouvido o autor Alfredo e cinco testemunhas; nesta oportunidade, o juízo determinou a realização de busca do endereço da proprietária não citada (mov. 103). Através do despacho de mov. 119, foi deferida a citação por edital da ré, que foi publicado na imprensa local (mov. 128) e oficial (mov. 129), mas não houve manifestação (mov. 131), motivo pelo qual foi nomeado curador especial à ré (mov. 133), o qual, por ocasião da contestação, suscitou a nulidade da citação por edital (mov. 142). É o relato do essencial. DECIDO. A despeito da decisão de mov. 149, julgo que a citação por edital ocorreu de forma precipitada, devendo ser procedida nova busca de endereço para esgotar as tentativas de citação pessoal. Assim, com fulcro no art. 280 do CPC, suspendo, temporariamente a eficácia da citação editalícia efetivada nos autos e determino a realização de novas buscas de endereço, pelo CPF da ré, em todos os sistemas disponíveis a este juízo. Caso reste positiva a busca, a citação pessoal deverá ser intentada. Não sobrevindo novos meios, a citação por edital restará eficaz e os autos deverão retornar para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2024

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(263)