Execução de Título Extrajudicial 0000176-04.2005.8.16.0124 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000176-04.2005.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000176-04.2005.8.16.0124. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000176-04.2005.8.16.0124 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$36.843,20 Exequente(s): CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A (CPF/CNPJ: 00.095.840/0001-85) RODOVIA RSC 453, KM 2,2, 3411 - VILA RICA - VENÂNCIO AIRES/RS - CEP: 95.800-000 Executado(s): LAUDEMIR GONÇALVES DE FREITAS (RG: 35235353 SSP/PR e CPF/CNPJ: 463.612.009-49) RUA THEOBALDO MACHADO, 72 - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A ajuizou o presente processo de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de LAUDEMIR GONÇALVES DE FREITAS. Em sua inicial, ajuizada em 06/05/2005, a exequente aduziu ser credora do executado da importância de R$ 15.679,62, representada pela nota promissória em anexo. Juntou documentos (1.1). O despacho ordenador da citação foi proferido em 18/05/2005 (1.1, p. 16). Mandado de citação cumprido em 01/08/2005; penhora inicial infrutífera, ante à inexistência de bens (1.1, p. 31 e 32). A exequente pugnou pela penhora dos bens móveis indicados pela mesma (1.1, p. 22), o que foi deferido em 16/02/2006 (1.1, p. 27), todavia, não foi efetivada, vez que a exequente deixou de proceder o recolhimento das respectivas custas (1.1, p. 33). Requereu-se a conversão dos produtos arrestados nos autos em apenso em penhora - questão decidida naqueles autos -, bem assim o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema Bacenjud (1.2, p. 3 e 4), o qual resultou infrutífero (1.2, p. 15 e 16). Determinada, conforme requerido, a expedição de alvará para levantamento dos valores arrecadados no feito em apenso (1.2, p. 21). Na sequência, a exequente requereu novas buscas junto ao sistema Bacenjud, também infrutíferas (1.2, p. 13 e 14). A exequente pugnou, então, pela suspensão da execução em 27 de maio de 2013 (1.2, p. 17). Os autos permaneceram paralisados até a digitalização dos mesmos em janeiro de 2019 (1.0). Designou-se data para realização de audiência de conciliação (9.0), que foi redesignada e acabou por não se realizar, haja vista não se ter logrado a intimação do executado para comparecimento ao ato. Em mov. 77.1, a exequente pugnou pela realização de buscas através dos sistemas Sisbajud e Renajud visando o bloqueio de bens e valores existentes em nome do executado. Os autos vieram conclusos para deliberação. É o breve relatório. DECIDO. Primeiramente, antes de se deliberar acerca dos pedidos de mov. 77.1, nos termos dos artigos 10 e 487, parágrafo único, CPC, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, à luz do art. 924, V, CPC e do entendimento firmado pelo STJ nos REsp 1340553/RS e REsp nº 1604412/SC. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente). Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

16/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

DECORRIDO PRAZO DE CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

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