Procedimento Comum Cível 0002463-46.2019.8.16.0124 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002463-46.2019.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002463-46.2019.8.16.0124. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002463-46.2019.8.16.0124 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$63.985,65 Autor(s): JOSÉ ANIBAL FERREIRA (CPF/CNPJ: 806.617.009-25) Guaraúna de Tocas, s/nº Zona Rural - Tocas - PALMEIRA/PR Réu(s): JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA (CPF/CNPJ: 03.334.170/0001-09) Rua Ulisses Faria, 2190 Setor Industrial - São Mateus do Sul - SÃO MATEUS DO SUL/PR - CEP: 83.900-000 Prolatada a decisão saneadora de mov. 88.1, as partes foram intimadas para solicitarem esclarecimentos e/ou pedirem ajustes. Em cumprimento, ambas se manifestaram pela imprescindibilidade de realização da prova testemunhal, em que pese indeferida pelo Juízo; tendo o Requerente, ainda, pontuado acerca da necessidade de produção da prova pericial. Frente a isso e compulsando o presente caderno processual, extrai-se que, conforme delimitado em decisão saneadora, os pontos controvertidos da lide cingem-se em averiguar se: a) o tabaco do autor pode ser enquadrado como orgânico (‘livre de pesticidas’) ou não orgânico (‘industrializado ou convencional’), conforme pactuado e ante as recomendações técnicas, para fins de bonificação de sessenta por cento; b) a validade das cláusulas contratuais sobre a análise laboratorial dos produtos, para fins de enquadramento remuneratório da qualidade do insumo, e a adequação dos métodos de classificação por parte da requerida quanto à sua validade e correspondência entre o produto comercializado e referidos laudos; e c) existência de danos materiais e a sua quantificação. Tais questões, todavia, somente podem ser solucionadas mediante prova técnica, visto que a testemunhal não tem o condão de sanar satisfatoriamente a controvérsia. Nestes termos, considerando que a prova pericial somente foi indeferida tendo em conta: a) a sua suposta imprestabilidade ante o decurso de relevante lapso temporal entre o ajuizamento da demanda e o presente; e b) a impossibilidade fática de análise da produção para elaboração de parecer técnico; e considerando, ainda, a informação de que possivelmente há amostras dos respectivos produtos armazenadas pela Demandada, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto à possibilidade de fornecimento dessas amostras para realização da prova pretendida. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Diligências necessárias. Palmeira, (datado e assinado digitalmente). Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

16/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

Todas as movimentações(198)