Execução Fiscal 0000729-92.2019.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 6.168,70

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Faxinal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS/PR

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO BORGES DA SILVA

OAB/PR 58819·CPF·Representa: Autor

DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY

OAB/RJ 94437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/12/2022, 16:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/12/2022, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/12/2022, 10:07

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/12/2022, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 10:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2022, 19:28

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2022, 19:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 18:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/11/2022, 10:54

OUTRAS DECISÕES

10/11/2022, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2022, 09:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2022, 09:05

Todas as movimentações(137)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/12/2022, 16:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/12/2022, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/12/2022, 10:07

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/12/2022, 00:31

Documentos

OUTROS

•10/11/2022, 16:53

OUTROS

•29/09/2022, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 10:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2022, 19:28

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2022, 19:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 18:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/11/2022, 10:54

OUTRAS DECISÕES

10/11/2022, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2022, 09:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2022, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 11:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2022, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2022, 12:59

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/10/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2022, 16:47

OUTRAS DECISÕES

29/09/2022, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2022, 09:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2022, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 18:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2022, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2022, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2022, 13:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/09/2022, 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/09/2022, 16:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/09/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2022, 15:17

DEFERIDO O PEDIDO

28/07/2022, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2022, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2022, 07:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

26/07/2022, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 09:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2022, 21:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2022, 10:15

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

21/06/2022, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2022, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 14:16

OUTRAS DECISÕES

20/05/2022, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2022, 11:46

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

17/05/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2022, 23:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 12:26

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

28/04/2022, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 12:26

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

06/04/2022, 12:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2022, 12:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/03/2022, 14:36

DEFERIDO O PEDIDO

17/03/2022, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2022, 10:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

16/03/2022, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2022, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000729-92.2019.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000729-92.2019.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.168,70 Exequente(s): MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR (CPF/CNPJ: 75.740.829/0001-20) Praça da República, 28 - Centro - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.535.764/0321-85) Travessa Teixeira de Freitas, 75 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-040 Vistos, Tendo em vista que o procurador da executada não está cadastrada no presente feito, habilite-se, nos termos do mov. 58.1. Defiro o pedido formulado no mov. 71.1. Assim, determino a expedição de alvará por transferência, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC (conta informada no mov. 71.1). Após, intime-se o executado acerca do eveto 71. Por fim, conclusos. Diligências necessárias. Faxinal/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 22:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 22:12

DEFERIDO O PEDIDO

07/02/2022, 21:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2022, 10:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

02/02/2022, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 18:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

07/10/2021, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2021, 08:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/07/2021, 08:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/06/2021, 21:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2021, 17:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/04/2021, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2020, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2020, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

05/09/2020, 00:50

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

25/08/2020, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2020, 10:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/08/2020, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2020, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2020, 22:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2020, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2020, 14:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

27/02/2020, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2020, 13:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

29/01/2020, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2020, 14:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

21/11/2019, 00:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/11/2019, 23:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2019, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2019, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2019, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2019, 09:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2019, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2019, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/10/2019, 07:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR

10/09/2019, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2019, 16:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2019, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2019, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2019, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2019, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2019, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2019, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2019, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2019, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2019, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/07/2019, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2019, 15:21

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/07/2019, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 14:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/06/2019, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2019, 08:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2019, 15:00

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2019, 20:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/03/2019, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2019, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2019, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2019, 15:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/03/2019, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/03/2019, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/03/2019, 09:43

OUTROS

•28/07/2022, 20:14

OUTROS

•21/06/2022, 21:33

OUTROS

•20/05/2022, 14:09

OUTROS

•17/03/2022, 17:39

OUTROS

•07/02/2022, 21:17

OUTROS

•03/08/2020, 14:10

OUTROS

•18/05/2020, 10:02

DECISÃO

•24/04/2019, 20:39