Execução Fiscal 0007636-30.2019.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0007636-30.2019.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007636-30.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007636-30.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$1.085,74 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): LUCIANE BERNARDI PETTERSON GOMES GONCALVES Petterson Gomes Gonçalves & Cia Ltda ME 1. Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, a qual restou frutífera. 1.1 Foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. 1.2 Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. 1.3 Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. 1.4 Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. 1.5 Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000918921 Data/hora de protocolamento: 08/02/2022 15:15 Número do processo: 0007636-30.2019.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 01967683905: LUCIANE BERNARDI R$ 175,51 Respostas PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (98) Não-Resposta - 10 FEV 2022 05:14 15:15 LIMA Bloqueio de Valores 10 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 17:44 LIMA PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 10/02/2022 17:45 1 / 7 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 18:15 15:15 LIMA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (03) Cumprida R$ 175,51 10 FEV 2022 02:28 15:15 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 10 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 175,51 Não enviada - - 072022000002067290 17:44 LIMA BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (98) Não-Resposta - 10 FEV 2022 05:13 15:15 LIMA Bloqueio de Valores 10 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 17:44 LIMA NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (00) Resposta - 08 FEV 2022 20:54 15:15 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos 10/02/2022 17:45 2 / 7 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado ativos. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 10:00 15:15 LIMA sem saldo positivo. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (00) Resposta - 08 FEV 2022 20:45 15:15 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. PEFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 12:15 15:15 LIMA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 10/02/2022 17:45 3 / 7 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 20:35 15:15 LIMA sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (00) Resposta - 08 FEV 2022 20:54 15:15 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 18426451000150: PETTERSON GOMES GONCALVES - ME R$ 0,00 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (02) Réu/executado - 10 FEV 2022 02:24 15:15 LIMA sem saldo positivo. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 14:37 15:15 LIMA sem saldo positivo. 10/02/2022 17:45 4 / 7 Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 70251711900: PETTERSON GOMES GONCALVES R$ 0,00 Respostas PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (98) Não-Resposta - 10 FEV 2022 05:14 15:15 LIMA Bloqueio de Valores 10 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 17:44 LIMA BCO INTER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 18:06 15:15 LIMA sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 04:49 15:15 LIMA sem saldo positivo. EASYNVEST - TÍTULO CV SA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 19:59 15:15 LIMA sem saldo positivo. 10/02/2022 17:45 5 / 7 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (02) Réu/executado - 10 FEV 2022 02:24 15:15 LIMA sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (98) Não-Resposta - 10 FEV 2022 05:13 15:15 LIMA Bloqueio de Valores 10 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 17:44 LIMA NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 10:00 15:15 LIMA sem saldo positivo. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 10:00 15:15 LIMA sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 10/02/2022 17:45 6 / 7 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.324,25 (00) Resposta - 08 FEV 2022 20:54 15:15 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 10/02/2022 17:45 7 / 7

16/02/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(286)

Todos os documentos(20)