Execução de Título Extrajudicial 0000249-58.2018.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000249-58.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000249-58.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI6 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000249-58.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$14.600,37 Exequente(s): CONDOMINIO FOUNTAIN HIT RESIDENCE representado(a) por FERNANDO VARGAS FONSECA Executado(s): Daniela Taques Ferreira Quadra Construtora LTDA I – A parte executada QUADRA pediu levantamento da penhora que recai sobre o imóvel (temo de penhora de mov. 75), ao argumento de que “já existe o depósito judicial e a plena garantia de juízo imprescindível para o manejo de Embargos”, e que a manutenção da penhora “vai impedir a nova comercialização do imóvel e acarretará ainda mais prejuízo a Construtora” (mov. 170.1). A parte exquente discordou de tal pleito, pelos argumentos apresentados no evento 176.1. II – Razão assiste à parte exequente. Os embargos à execução apensos (autos 0036450-44.2021.8.16.0014) foram recebidos com atribuição de efeito suspensivo, justamente porque a dívida (débito exequendo) está garantida com a penhora do imóvel, somado ao depósito do valor de R$14.600,37 (a título de complemento da garantia do Juízo): II – Considerando que na execução em apenso foi formalizada a penhora sobre o imóvel cuja propriedade foi consolidada em nome do executado (ora embargante), além de o embargante ter depositado em Juízo o valor de R$14.600,37, portanto, a dívida está garantida; considerando a possibilidade de arrematação do imóvel em leilão, portanto, presente o risco de dano ao embargante; e, por fim, considerando que o embargante alega não ter legitimidade para figurar no polo passivo da execução, recebo os embargos à execução para discussão, deferindo o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. Por conseguinte, suspendo o processo de execução em apenso (autos 249-58/2018). Translade-se uma cópia desta decisão ao processo executivo. Acrescento que o valor da execução é superior ao valor do depósito, motivo pelo qual deve ser mantida a penhora que recai sobre o imóvel, visando garantir suficientemente a execução. III – Em face do exposto, indefiro o pleito da executada de mov. 170.1 e, por conseguinte, mantenho a penhora do imóvel. IV – Senhor Escrivão, cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

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