Monitória 0012395-71.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 739.112,60

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Monitória · Curitiba - 21ª Vara Cível

Partes do Processo

TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

CNPJ

Autor

ROMANI SA INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DUTRA EMERICK

OAB/PR 45133·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/08/2023, 14:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

17/08/2023, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/08/2023, 10:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023

17/08/2023, 10:27

DECORRIDO PRAZO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S/A

17/08/2023, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2023, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2023, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 20:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/07/2023, 10:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2023, 16:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

24/07/2023, 16:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/07/2023, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2023, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2023, 15:11

Todas as movimentações(70)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/08/2023, 14:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

17/08/2023, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/08/2023, 10:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023

17/08/2023, 10:27

Documentos

OUTROS

•25/07/2023, 10:20

OUTROS

•10/07/2023, 17:23

DECORRIDO PRAZO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S/A

17/08/2023, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2023, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2023, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 20:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/07/2023, 10:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2023, 16:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

24/07/2023, 16:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/07/2023, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2023, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2023, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2023, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2023, 11:04

PROCESSO SUSPENSO

10/07/2023, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 18:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2023, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2023, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/07/2023, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 08:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/06/2023, 00:42

PROCESSO SUSPENSO

13/03/2023, 09:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2023, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S/A

25/03/2022, 01:23

DECORRIDO PRAZO DE ROMANI S/A

16/03/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 06:40

PROCESSO SUSPENSO

07/03/2022, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2022, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

06/03/2022, 10:16

DECORRIDO PRAZO DE ROMANI S/A

05/03/2022, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2022, 12:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Vistos. Autos nº. 12395-71/2021 1.Nos termos do art. 203, § 1º, do CPC, “a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. 2.Assim sendo, quando as partes celebram transação, ou haverá homologação mediante sentença (CPC, art. 487, III, b), com constituição de título executivo judicial (CPC, art. 515, II e III) e, por conseguinte, resolução do mérito e remessa ao arquivo OU, simplesmente, suspensão do processo (CPC, art. 313, II), com observância do prazo máximo de 01 ano a fim de prestigiar o princípio da instrumentalidade processual (CPC, art. 313, § 4º). 3.Desta forma, o ato de mera suspensão do processo por convenção das partes não constitui sentença, mas simples decisão interlocutória, porquanto não haverá resolução de mérito, mediante sentença homologatória. Por outro lado, homologada por sentença, a transação ou acordo extrajudicial, haverá, sim, resolução de mérito, com constituição de título executivo judicial, possibilitando, assim, a prática de atos executórios da fase de cumprimento da sentença, caso for. 4.Diante do exposto, como houve pedido de homologação da transação e, de forma concomitante, suspensão do processo entende o juízo serem pedidos incompatíveis entre si, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam se deverá haver homologação, mediante sentença, com constituição do título executivo judicial e arquivamento ou, por outro lado, mera suspensão do processo até satisfação do acordo para, havendo descumprimento, possam prosseguir o processo em seus ulteriores termos a partir do último ato praticado. Intimem-se. Em 14 de fevereiro de 2022.c Rogério de Assis Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 22:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 22:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2022, 07:15

DECORRIDO PRAZO DE ROMANI S/A

15/02/2022, 00:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

14/02/2022, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2022, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

14/02/2022, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

14/02/2022, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2022, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2022, 17:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/01/2022, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2022, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2022, 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2021, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2021, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2021, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2021, 17:39

DEFERIDO O PEDIDO

16/12/2021, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/12/2021, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2021, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2021, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2021, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 16:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/12/2021, 16:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/12/2021, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2021, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2021, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/12/2021, 12:20

OUTROS

•07/03/2022, 11:17

OUTROS

•15/02/2022, 07:15

OUTROS

•16/12/2021, 15:24