Cumprimento de sentença 0022600-69.2019.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0022600-69.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022600-69.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cancelamento de vôo Valor da Causa: R$28.302,88 Exequente(s): DENISE MARIA PEREIRA CAMARGO (RG: 8232733 SSP/PR e CPF/CNPJ: 800.657.169-49) Rua Francisco Rocha, 25 apto 1011 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-390 PAULO ANTONIO MONTEIRO CAMARGO (RG: 5840600 SSP/PR e CPF/CNPJ: 186.747.719-04) Rua Francisco Rocha, 25 apto 1011 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-390 Executado(s): AIG SEGUROS BRASIL S.A. (CPF/CNPJ: 33.040.981/0001-50) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 Torre E, andar 10º - Vila Olímpia - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 02.575.829/0001-48) Avenida Washington Luís, nº 7059 - Campo Belo, 7059 - Campo Belo - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.627-006 Autos nº. 0022600-69.2019.8.16.0182 1. Primeiramente, para evitar tumulto processual, inutilizem-se as petições anexadas nos eventos nº 105, 106, 111 e 112, observadas as manifestações dos exequentes nos eventos nº 113 e 114. 2. Após, tendo em vista que, iniciado cumprimento de sentença, o procurador da parte promovente também iniciou a execução dos honorários de sucumbência, os quais a promovida/recorrente foi condenada em grau de recurso com a fixação em 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da condenação (artigo 55 da Lei n. 9099/1995), inclua-se no polo ativo também o procurador LUIS HENRIQUE DA ROCHA MACHADO. Retifique-se a autuação. 3. Outrossim, considerando a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela promovida AIG no evento nº 120, encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo para cálculo da condenação nos termos da sentença de arquivo 45.1/47.1: 3.1 Saliente-se a contadoria que o cálculo deverá descriminar com clareza os valores devidos pela ré OCEANAIR (itens “a”, “b” e “d” da sentença) e os valores devidos pela ré AIG (item c da sentença, observados os esclarecimentos prestados no julgamento dos embargos de declaração – arquivo 62/64.1), bem como apontar os valores devidos à título de honorários de sucumbência pela ré AIG ao exequente LUIS HENRIQUE DA ROCHA MACHADO. 3.2 Com a juntada do cálculo, abra-se prazo para manifestação das partes com a ressalva aos exequentes acerca da impugnação de evento nº 120. Prazo de 10 (dez) dias úteis. 3.3 Decorrido prazo, voltem conclusos os autos para deliberações. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

17/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

DECORRIDO PRAZO DE AIG SEGUROS BRASIL S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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