Embargos à Execução 0001858-68.2002.8.16.0004 - TJPR

Embargos à Execução 0001858-68.2002.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001858-68.2002.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001858-68.2002.8.16.0004 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$0,01 Embargante(s): ESTADO DO PARANÁ Embargado(s): JAMES DE ALMEIDA GARRETT Vistos para decisão. 1. Indefiro o pedido formulado em mov. 90.1. Isto porque, conforme já consignado na decisão retro, eventual discussão entre as procuradoras que atuaram ou atuam juntas no processo acerca dos honorários sucumbenciais deverá ser dirimida em demanda própria e no juízo competente. Além disso, deve ser observado que não há que se falar em declaração de impedimento de atuação da Dra. Rosemary nos presentes autos, haja vista que esta, em verdade, encontra-se habilitada no feito como terceira interessada em razão de já ter representado o embargado neste feito juntamente com a advogada, ora requerente, Dra. Angela Ribeiro. Registre-se, por fim, que não há honorários sucumbenciais oriundos destes embargos à execução arbitrados em favor da procuradora requerente, bem como já restou determinado que eventuais questões acerca dos débitos sucumbenciais sejam discutidas no processo principal. 2. Nada obstante a isso, apresentada a memória de cálculo das custas remanescentes em mov. 92.1, e o particular sucumbente, devidamente intimado (item 64, alínea “c”, da Portaria), deixou transcorrer o prazo in albis, promova-se o Protesto das custas e despesas processuais, conforme disposto na Instrução Normativa nº. 12/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça. 3. Sem prejuízo do acima exposto, determino a suspensão processual, conforme já decidido ao mov. 48.1. 4. Oportunamente, voltem conclusos. 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

—

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE JAMES DE ALMEIDA GARRETT

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

Todas as movimentações(149)