Execução Fiscal 0004593-58.2015.8.16.0153 - TJPR

Execução Fiscal 0004593-58.2015.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004593-58.2015.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004593-58.2015.8.16.0153 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.797,24 Exequente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR (CPF/CNPJ: 76.968.627/0001-00) PÇA. NOSSA SENHORA APARECIDA, - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 - E-mail: [email protected] Executado(s): Anderson Alves Baião (RG: 58334235 SSP/PR e CPF/CNPJ: 206.013.658-01) RUA AGOSTINHO RODRIGUES FERREIRA, 360 - Vila São José - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR DECISÃO 1- Trata-se de execução fiscal ajuizada por Município de Santo Antônio da Platina em face de Anderson Alves Baião. Foi deferida a penhora do imóvel, com expedição de termo em mov. 42. Procedida a intimação do executado, retornou com a informação "ausente" (mov. 51). Após, em tentativa de intimação pessoal do executado, o Sr. Oficial de Justiça certificou "o endereço indicado é comercial onde funcionava um bar do executado, entretanto faz tempo que esta fechado não sendo possível obter seu endereço residencial" (mov. 56.1). Em decisão de mov. 62.1, foi considerada válida a intimação do executado, e determinada a intimação da cônjuge do réu. Após tentativas infrutíferas de intimação da cônjuge do executado, a exequente requereu a presunção de validade da intimação (mov. 104), pedido este indeferido (mov. 106.1). A cônjuge do executado foi intimada, conforme certidão de mov. 118.1. O executado requereu o cálculo das custas (mov. 120), com posterior juntada de guia de recolhimento de custas em mov. 128. O exequente informou a realização de acordo para pagamento parcelado do débito (mov. 136). O exequente afirmou que subsiste parcelamento em atraso, requerendo a expedição de mandado de avaliação do imóvel (mov. 143.1). Vieram os autos conclusos. 2. Diante do não pagamento do débito, e já tendo havido a intimação do executado e de sua cônjuge, defiro o pedido de mov. 143.1. 3- Proceda-se à avaliação do bem penhorado em mov. 44.1. Expeça-se mandado de avaliação. 3.1- Com a avaliação, intimem-se as partes para que se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Cumpra-se a Portaria 25/2021 deste Juízo. 5- Int. Diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente. Daniela Fernandes de Oliveira Magistrada

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

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JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

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EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

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EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(350)