Execução Fiscal 0001907-11.2006.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2006

Valor da Causa

R$ 3.877,46

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR

Autor

BANCO BV S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2023, 09:34

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/03/2023, 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2023, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2023, 09:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/03/2023, 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/03/2023, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2023, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2023, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2023, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2023, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 09:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/01/2023, 09:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/12/2022, 09:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/11/2022, 22:12

Todas as movimentações(76)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2023, 09:34

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/03/2023, 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2023, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2023, 09:19

Documentos

OUTROS

•27/09/2022, 22:02

OUTROS

•13/02/2022, 13:41

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/03/2023, 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/03/2023, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2023, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2023, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2023, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2023, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 09:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/01/2023, 09:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/12/2022, 09:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/11/2022, 22:12

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2022, 22:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2022, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2022, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2022, 13:21

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/10/2022, 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/10/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2022, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2022, 12:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2022, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 08:41

DEFERIDO O PEDIDO

27/09/2022, 22:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2022, 09:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/09/2022, 09:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2022, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2022, 15:59

PROCESSO SUSPENSO

06/09/2022, 14:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/08/2022, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 14:56

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

03/08/2022, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2022, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2022, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 17:35

JUNTADA DE CUSTAS

30/06/2022, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2022, 16:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2022, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/06/2022, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2022, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2022, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2022, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2022, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 09:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/04/2022, 19:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2022, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2022, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2022, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001907-11.2006.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8100 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001907-11.2006.8.16.0153 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.877,46 Exequente(s): Município de Santo Antonio da Platina/PR Executado(s): BANCO BV S.A. DECISÃO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Santo Antônio da Platina em face de Banco BV S/A. Da análise dos autos 0001897-64.2006.8.16.0153, verifica-se que a sentença lá proferida julgou procedentes os embargos à execução para o fim de declarar inexigível a CDA que instrui a presente execução, que, após sucessivos recursos, foi confirmada pelo STJ. Dessa forma, a consequência direta do julgamento de procedência dos embargos à execução é a extinção da execução, razão pela qual impõe-se o seu arquivamento. 2. Defiro o pedido de levantamento pela parte executada do valor depositado a título de garantia (mov. 1.19). Expeça-se o respectivo alvará. 3. Por oportuno, esclareço que em razão da sucumbência, as custas processuais relativas a este processo são de responsabilidade da parte exequente. 4. Cumpridas as diligências, não havendo outros requerimentos, proceda-se o arquivamento do presente processo. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 09:02

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

13/02/2022, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2021, 13:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/10/2021, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 15:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/10/2021, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2021, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2021, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/09/2021, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2021, 13:41

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

10/09/2021, 13:17