Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006119-70.2018.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 443,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Rolândia

Partes do Processo

JUIZO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ROLANDIA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SOCIO JUNIOR

OAB/PR 60616·CPF·Representa: Réu

MIRYAN SIQUEIRA ROSINSKI ALVES

OAB/PR 56635·CPF·Representa: Réu

EDSON CARVALHO SANCHES ANTUNES

OAB/PR 79958·CPF·Representa: Réu

BRUNO LUNDGREN RODRIGUES ARANDA

OAB/PR 44631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/05/2023, 22:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2023, 09:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/04/2023, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/04/2023, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2023, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2023, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2023, 09:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/04/2023, 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/04/2023, 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/04/2023, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 12:45

Todas as movimentações(132)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/05/2023, 22:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2023, 09:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/04/2023, 15:56

Documentos

OUTROS

•15/02/2022, 14:17

OUTROS

•12/08/2019, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/04/2023, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2023, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2023, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2023, 09:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/04/2023, 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/04/2023, 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/04/2023, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2023, 16:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/03/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2023, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2023, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2023, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/02/2023, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

14/11/2022, 08:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2022, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 09:48

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

13/09/2022, 16:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2022, 22:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 17:32

JUNTADA DE CUSTAS

07/06/2022, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2022, 13:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/06/2022, 09:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2022, 09:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/06/2022, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 16:08

JUNTADA DE CUSTAS

09/05/2022, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2022, 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/05/2022, 14:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/05/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 20:42

JUNTADA DE CUSTAS

18/04/2022, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2022, 13:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/04/2022, 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2022, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

18/02/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006119-70.2018.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006119-70.2018.8.16.0148 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.137,75 Exequente(s): Município de Rolândia/PR Executado(s): ADENILSON FRANCISCO DA SILVA Vistos, etc.. Assiste razão à parte exequente no que diz respeito ao equívoco indicado na sentença de extinção de seq. 36.1. Isso porque, de fato, no processo de execução não embargado ou impugnado, o credor possui livre disposição da ação, de forma que sua manifestação de desistência não fica condicionada à concordância do(s) executado(s). No caso dos autos, o executado não foi sequer citado, razão pela qual, as custas processuais são devidas pela parte desistente, na forma do artigo 90 do código de Processo Civil. Deste modo e a vista da concordância da parte exequente, revejo a sentença de seq. 36.1 no que diz respeito ao ônus sucumbencial e determino a imediata expedição de RPV para pagamento das custas processuais cotadas no seq. 67.1. Libere-se, em favor da parte executada, o numerário bloqueado através do sistema SISBAJUD. Intime-se. Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 09:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/02/2022, 09:34

DEFERIDO O PEDIDO

15/02/2022, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2022, 08:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 18:27

PROCESSO SUSPENSO

08/01/2022, 22:39

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

08/01/2022, 22:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/12/2021, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 13:28

JUNTADA DE CUSTAS

24/11/2021, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2021, 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2021, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/11/2021, 09:17

PROCESSO REATIVADO

24/11/2021, 09:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2019, 00:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2019, 00:34

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/10/2019, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2019, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2019, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2019, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2019, 10:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/10/2019, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2019, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2019, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2019, 10:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/09/2019, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2019, 14:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

14/08/2019, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2019, 17:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2019, 18:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/08/2019, 18:01

JUNTADA DE CUSTAS

08/08/2019, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2019, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2019, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2019

08/08/2019, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/08/2019, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA/PR

06/08/2019, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2019, 16:13

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

13/06/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2019, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2019, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2019, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2019, 16:41

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

10/06/2019, 16:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

15/05/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2019, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2019, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2019, 14:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

16/04/2019, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2019, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2019, 16:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/02/2019, 16:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/01/2019, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2019, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2018, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2018, 16:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

31/10/2018, 15:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

26/10/2018, 19:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2018, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2018, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2018, 16:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/08/2018, 16:14

MANDADO DEVOLVIDO

27/08/2018, 14:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/08/2018, 15:10

CONCEDIDO O PEDIDO

30/07/2018, 19:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

30/07/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/07/2018, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2018, 15:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/07/2018, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2018, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/07/2018, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2018, 14:59

OUTROS

•13/06/2019, 14:38

OUTROS

•15/05/2019, 17:42

OUTROS

•30/07/2018, 19:27