Ação Civil Pública 0000003-41.2022.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.600.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

OLIMPIO GUERNIERI FILHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

ISABEL DE LOYOLA E SILVA GUERNIERI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ENILSON LUIZ WILLE

OAB/PR 17842·CPF·Representa: Réu

THAÍS BAZZANEZE

OAB/PR 50524·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Réu

RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS

CPF·Representa: Réu

BYANCA CAROLINE METZGER DAMIANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ENILSON LUIZ WILLE

OAB/PR 17842·CPF·Representa: Réu

THAÍS BAZZANEZE

OAB/PR 50524·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Réu

RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS

CPF·Representa: Réu

BYANCA CAROLINE METZGER DAMIANI

CPF·Representa: Réu

HELENA YURIKO HASEGAWA TORQUATO

CPF·Representa: Réu

VIVIAN GARCIA GHIDIN

OAB/PR 41898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2026, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 11:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2026, 11:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/05/2026, 00:57

DECORRIDO PRAZO DE ISABEL DE LOYOLA E SILVA GUERNIERI

16/04/2026, 00:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2026, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 00:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/03/2026, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 17:00

DEFERIDO O PEDIDO

06/03/2026, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2026, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2026, 17:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/02/2026, 17:20

Todas as movimentações(228)

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2026, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 11:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2026, 11:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

Documentos

Outros

•06/03/2026, 15:25

Outros

•14/11/2025, 18:26

08/05/2026, 00:57

DECORRIDO PRAZO DE ISABEL DE LOYOLA E SILVA GUERNIERI

16/04/2026, 00:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2026, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 00:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/03/2026, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 17:00

DEFERIDO O PEDIDO

06/03/2026, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2026, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2026, 17:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/02/2026, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 17:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2026, 00:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/01/2026, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 15:57

OUTRAS DECISÕES

14/11/2025, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2025, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 13:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2025, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2025, 17:58

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPIO GUERNIERI FILHO

02/09/2025, 00:35

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

18/08/2025, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 11:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2025, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2025, 00:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/08/2025, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 18:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/07/2025, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPIO GUERNIERI FILHO

26/06/2025, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 09:25

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/06/2025, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2025, 12:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2025, 17:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/05/2025, 12:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2025, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 12:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/04/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2025, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2025, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2025, 11:12

OUTRAS DECISÕES

21/03/2025, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2024, 15:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

26/10/2024, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPIO GUERNIERI FILHO

05/10/2024, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 14:42

JUNTADA DE DOCUMENTO DE PARTE

19/08/2024, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2024, 16:42

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPIO GUERNIERI FILHO

02/08/2024, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPIO GUERNIERI FILHO

16/07/2024, 00:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2024, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 13:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2024, 13:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

01/07/2024, 13:50

OUTRAS DECISÕES

01/07/2024, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2024, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2024, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2024, 14:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/06/2024, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2024, 16:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2024, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2024, 00:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2024, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 15:25

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPIO GUERNIERI FILHO

06/06/2024, 00:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

04/06/2024, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2024, 13:25

OUTRAS DECISÕES

03/06/2024, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2024, 14:46

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNO CIDREIRA CIPRIANO

28/05/2024, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2024, 10:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2024, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2024, 17:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2024, 16:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

06/05/2024, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2024, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2024, 17:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2024, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 17:25

OUTRAS DECISÕES

03/05/2024, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2024, 14:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

14/03/2024, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/02/2024, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 15:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/02/2024, 15:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/02/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/02/2024, 15:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/02/2024, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2024, 11:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2023, 00:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/11/2023, 16:28

DEFERIDO O PEDIDO

08/11/2023, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2023, 15:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/11/2023, 09:01

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPIO GUERNIERI FILHO

17/10/2023, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2023, 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2023, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2023, 00:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/09/2023, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 13:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

08/09/2023, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2023, 21:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2023, 13:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2023, 18:51

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2023, 18:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

28/07/2023, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPIO GUERNIERI FILHO

28/07/2023, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPIO GUERNIERI FILHO

18/07/2023, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2023, 00:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPIO GUERNIERI FILHO

04/07/2023, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPIO GUERNIERI FILHO

29/06/2023, 00:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/06/2023, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 12:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

28/06/2023, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2023, 16:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2023, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 13:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

24/06/2023, 00:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

23/06/2023, 18:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/06/2023, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2023, 10:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2023, 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2023, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 12:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

29/05/2023, 11:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/05/2023, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 15:03

DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNO CIDREIRA CIPRIANO

26/05/2023, 00:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

25/05/2023, 20:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2023, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2023, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2023, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2023, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2023, 13:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

04/05/2023, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 17:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

03/05/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2023, 16:58

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPIO GUERNIERI FILHO

19/04/2023, 00:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2023, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2023, 08:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2023, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 15:27

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

07/02/2023, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2023, 01:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2023, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2023, 09:43

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPIO GUERNIERI FILHO

28/01/2023, 01:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2022, 00:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/12/2022, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 10:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 15:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/12/2022, 15:45

JUNTADA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

25/11/2022, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2022, 18:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2022, 00:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/09/2022, 20:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2022, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/09/2022, 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2022, 17:47

MANDADO DEVOLVIDO

31/08/2022, 21:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2022, 16:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/08/2022, 16:45

MANDADO DEVOLVIDO

11/08/2022, 12:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/08/2022, 08:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/08/2022, 08:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/08/2022, 00:25

PROCESSO SUSPENSO

15/07/2022, 15:30

DEFERIDO O PEDIDO

05/07/2022, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

05/07/2022, 11:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/06/2022, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2022, 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2022, 00:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/05/2022, 09:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/05/2022, 09:45

MANDADO DEVOLVIDO

14/04/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2022, 13:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/04/2022, 10:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/04/2022, 10:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2022, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2022, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/04/2022, 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 00:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/03/2022, 17:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/03/2022, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

09/03/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2022, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2022, 17:28

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000003-41.2022.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000003-41.2022.8.16.0202 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Indenização por Dano Ambiental Valor da Causa: R$1.600.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Réu(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS OLIMPIO GUERNIERI FILHO 1. De início, além de se assegurar o prazo razoável de tramitação do processo (art. 4º, do NCPC), como a conciliação poderá ser proposta a qualquer tempo (art. 139, V, do NCPC), inclusive antes de eventual audiência de instrução e julgamento (art. 359, do NCPC), sem olvidar que não se admite autocomposição quando envolve direito público indisponível (art. 334, §4º, II, do NCPC), impõe-se dispensar a audiência de conciliação (art. 334, do NCPC). 2. CITEM-SE os réus para que, no prazo legal, apresentem resposta (art. 335, do NCPC), sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344, do NCPC). 3. Com a apresentação da resposta, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente impugnação (art. 350 do NCPC). 4. Na sequência, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que desejam efetivamente produzir, justificando necessidade e pertinência. 6. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 31 de janeiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

16/02/2022, 09:46

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/01/2022, 01:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/01/2022, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2022, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/01/2022, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/01/2022, 17:30

Outros

•28/04/2025, 15:22

Outros

•21/03/2025, 17:10

Outros

•01/07/2024, 13:30

Outros

•03/06/2024, 19:54

Outros

•03/05/2024, 16:28

Outros

•08/11/2023, 18:22

Outros

•07/02/2023, 15:26

Outros

•05/07/2022, 19:29

Outros

•31/01/2022, 10:40