Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000970-97.2021.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 22.293,87

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand

Partes do Processo

ROGERIO CASTRO PALMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO RAIZI BELICE

OAB/PR 40806·CPF·Representa: Autor

JOÃO JOSÉ MENESES BULHÕES FERRO

OAB/PR 43027·CPF·Representa: Autor

REINALDO TOSHIAKI NAKAZAWA

OAB/PR 52022·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE TAMPAROWSKY DE OLIVEIRA

OAB/PR 51633·CPF·Representa: Autor

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS

OAB/PR 80159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2026, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 15:44

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

14/04/2026, 14:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/03/2026, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2026, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

19/01/2026, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2026, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 15:50

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

15/01/2026, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2026, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2026, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 16:27

Todas as movimentações(132)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2026, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 15:44

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

14/04/2026, 14:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/03/2026, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Documentos

OUTROS

•22/05/2025, 11:49

OUTROS

•10/03/2025, 19:07

30/01/2026, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2026, 00:15

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

19/01/2026, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2026, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 15:50

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

15/01/2026, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2026, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2026, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 16:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/12/2025, 16:27

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/12/2025, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2025, 14:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/11/2025, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2025, 17:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/11/2025, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2025, 08:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2025, 17:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2025, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2025, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2025, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2025, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 17:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2025

25/06/2025, 17:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2025

25/06/2025, 17:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2025

25/06/2025, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2025, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 18:47

REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/05/2025, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

07/04/2025, 12:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/04/2025, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2025, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2025, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2024, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2024, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 21:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

12/11/2024, 18:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/10/2024, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2024, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 13:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/07/2024, 13:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2024, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2024, 15:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/08/2023, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/08/2023, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2023, 15:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/07/2023, 15:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/07/2023, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2023, 12:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/07/2023, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/06/2023, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2023, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 17:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

26/06/2023, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2023, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2023, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 13:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/06/2023, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2023, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 16:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/04/2023, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 16:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/04/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/04/2023, 16:44

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2023, 16:43

DEFERIDO O PEDIDO

28/04/2023, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2023, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2023, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2023, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2023, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000970-97.2021.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2100 Autos nº. 0000970-97.2021.8.16.0048 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$6.008,99 Polo Ativo(s): ROGÉRIO CASTRO PALMA (CPF/CNPJ: 525.353.559-49) Rua Cear

19/01/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2022, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2022, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2022, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/12/2021, 10:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/12/2021, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

06/12/2021, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 01:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 01:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 18:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2021, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

22/11/2021, 13:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL

22/11/2021, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/10/2021, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2021, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 00:18

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

24/09/2021, 17:54

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

24/09/2021, 12:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

24/09/2021, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2021, 17:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

13/09/2021, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2021, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

16/06/2021, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2021, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/06/2021, 17:42

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2021, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2021, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2021, 09:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/04/2021, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 15:41

DEFERIDO O PEDIDO

20/04/2021, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/04/2021, 11:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/04/2021, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2021, 16:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/04/2021, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2021, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2021, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/04/2021, 15:02

OUTROS

•12/11/2024, 18:23

OUTROS

•22/07/2024, 19:02

OUTROS

•20/07/2023, 18:55

OUTROS

•26/06/2023, 16:20

OUTROS

•28/04/2023, 16:30

OUTROS

•18/01/2022, 11:08

OUTROS

•22/11/2021, 18:07

OUTROS

•24/09/2021, 17:54

OUTROS

•13/09/2021, 14:22

OUTROS

•20/04/2021, 14:09