Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005549-94.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 310.797,96

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

CASSIO MURILO TROVO HIDALGO

CPF

Autor

PIO COSTA BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANA

Reu

GISELA ALVES DOS SANTOS TROVO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GISELA ALVES DOS SANTOS TROVO

OAB/PR 25201·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO GEROMINI

OAB/PR 40393·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ KURTZ

OAB/PR 61981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/05/2026, 12:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

12/02/2026, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2026, 01:07

DECORRIDO PRAZO DE CASSIO MURILO TROVO HIDALGO

20/11/2025, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2025, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2025, 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2025, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 16:23

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/10/2025, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 16:22

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

13/06/2025, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2025, 11:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2025, 16:22

Todas as movimentações(176)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/05/2026, 12:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

12/02/2026, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2026, 01:07

DECORRIDO PRAZO DE CASSIO MURILO TROVO HIDALGO

20/11/2025, 00:30

Documentos

Outros

•12/02/2026, 17:23

Outros

•10/09/2024, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2025, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2025, 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2025, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 16:23

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/10/2025, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 16:22

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

13/06/2025, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2025, 11:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2025, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/05/2025, 13:43

DECORRIDO PRAZO DE CASSIO MURILO TROVO HIDALGO

25/01/2025, 03:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2025, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

15/01/2025, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2025, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2024, 00:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2024, 11:19

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2024, 11:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2024, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/12/2024, 13:56

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

10/09/2024, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2024, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE CASSIO MURILO TROVO HIDALGO

06/08/2024, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE PIO COSTA BARROS

06/08/2024, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

02/08/2024, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2024, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 18:53

DECORRIDO PRAZO DE CASSIO MURILO TROVO HIDALGO

26/04/2024, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE GISELA ALVES DOS SANTOS TROVO

26/04/2024, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

08/04/2024, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2024, 15:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

25/03/2024, 14:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/03/2024, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2024, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/03/2024, 01:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2024, 12:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/03/2024, 12:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2024, 12:52

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2024, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/03/2024, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 09:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2024, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2024, 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2024, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2024, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/01/2024, 10:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2024, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2024, 10:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2024, 10:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023

12/01/2024, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2023, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/10/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] À douta Procuradoria Geral de Justiça. Jorge de Oliveira Vargas Relator

19/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/10/2021, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2021, 08:00

DECORRIDO PRAZO DE CASSIO MURILO TROVO HIDALGO

23/09/2021, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 05:14

DECORRIDO PRAZO DE CASSIO MURILO TROVO HIDALGO

21/08/2021, 01:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 20:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 20:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

16/08/2021, 19:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2021, 00:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/08/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 09:06

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

03/08/2021, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2021, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 10:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2021, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/05/2021, 01:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/05/2021, 19:02

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2021, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/05/2021, 21:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/03/2021, 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2021, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2021, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 07:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2021, 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 20:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

01/02/2021, 17:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/01/2021, 14:39

JUNTADA DE PARECER

13/11/2020, 18:42

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2020, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2020, 14:25

DECORRIDO PRAZO DE CASSIO MURILO TROVO HIDALGO

07/08/2020, 00:58

DECORRIDO PRAZO DE CASSIO MURILO TROVO HIDALGO

07/08/2020, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 09:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/07/2020, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2020, 17:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2020, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2020, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2020, 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 09:36

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

29/10/2019, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2019, 00:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2019, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 09:03

MANDADO DEVOLVIDO

02/10/2019, 21:32

MANDADO DEVOLVIDO

01/10/2019, 22:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/09/2019, 14:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/09/2019, 14:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/09/2019, 14:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/09/2019, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

26/09/2019, 19:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2019, 19:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2019, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2019, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2019, 16:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/09/2019, 16:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/09/2019, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2019, 16:21

CONCEDIDO O PEDIDO

25/09/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2019, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2019, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2019, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CASSIO MURILO TROVO HIDALGO

17/08/2019, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2019, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2019, 10:20

MANDADO DEVOLVIDO

14/08/2019, 17:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/08/2019, 12:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/08/2019, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2019, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2019, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

01/08/2019, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2019, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 17:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/07/2019, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 17:15

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

12/07/2019, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2019, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

08/07/2019, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2019, 14:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

04/07/2019, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/07/2019, 12:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2019, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2019, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2019, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2019, 17:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/07/2019, 17:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/07/2019, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2019, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

01/07/2019, 17:14

PROCESSO REATIVADO

01/07/2019, 17:10

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/06/2019, 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/06/2019, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/06/2019, 17:37

Outros

•25/03/2024, 14:52

Outros

•16/08/2021, 19:11

Outros

•27/05/2021, 17:40

Outros

•01/02/2021, 17:07

Outros

•18/05/2020, 13:45

Outros

•25/09/2019, 16:01

Outros

•12/07/2019, 15:31

Outros

•04/07/2019, 18:12