Apelação / Remessa Necessária 0005549-94.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

CASSIO MURILO TROVO HIDALGO

CPF

Reu

PIO COSTA BARROS

CPF

Reu

JUIZ DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023

31/10/2023, 13:35

BAIXA DEFINITIVA

31/10/2023, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/10/2022, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/10/2022, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/10/2022, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 21:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 06:56

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/10/2022, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 14:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2022, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 17:42

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/09/2022, 15:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

27/09/2022, 20:51

SENTENÇA CONFIRMADA EM PARTE

27/09/2022, 20:50

Todas as movimentações(68)

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023

31/10/2023, 13:35

BAIXA DEFINITIVA

31/10/2023, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/10/2022, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/10/2022, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/10/2022, 09:19

Documentos

OUTROS

•30/09/2022, 15:38

OUTROS

•03/05/2022, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 21:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 06:56

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/10/2022, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 14:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2022, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 17:42

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/09/2022, 15:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

27/09/2022, 20:51

SENTENÇA CONFIRMADA EM PARTE

27/09/2022, 20:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/09/2022, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2022, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 17:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 15:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2022, 13:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59

11/08/2022, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 13:30

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

08/08/2022, 22:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2022, 22:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

04/08/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2022, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

21/06/2022, 18:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/06/2022, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2022, 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2022, 00:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/06/2022, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

06/06/2022, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 13:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2022, 18:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2022, 00:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2022, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 13:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2022, 13:37

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

20/04/2022, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

20/04/2022, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2022, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

20/04/2022, 13:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

20/04/2022, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

19/04/2022, 17:55

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

19/04/2022, 17:55

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

19/04/2022, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

20/01/2022, 12:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/01/2022, 18:26

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2022, 18:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 18:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/01/2022, 12:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2022, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2021, 18:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 18:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 14:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 15:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2021, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

19/10/2021, 13:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/10/2021, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/10/2021, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2021, 13:10

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

18/10/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2021, 15:52

OUTROS

•19/04/2022, 15:17

OUTROS

•18/01/2022, 12:19